STF retoma nesta quarta julgamento sobre medicamentos de alto custo
O ministro Marco Aurélio, relator dos processos no STF, já se posicionou a favor do fornecimento de medicamentos de alto custo para a parcela pobre da população, mas se opôs à distribuição de remédios que ainda não tenham sido registrados na Anvisa.
"Não podem juízes e tribunais colocar o direito à saúde em risco, determinando o fornecimento estatal de medicamentos que não gozam do consenso científico", ressaltou Marco Aurélio no dia 15 de setembro.
O julgamento foi interrompido naquela ocasião depois do pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso. A discussão é acompanhada com apreensão pelo Palácio do Planalto e por Estados e municípios, que temem as consequências nas contas públicas dos tratamentos médicos em um momento de recessão econômica.