Militares presos recebiam visitas diárias; regra prevê apenas 3 por semana

Visitantes precisam ser autorizados previamente. Os nomes passam por Alexandre de Moraes, sejam eles de familiares ou de advogados.

No que se refere aos dias de visitação: as visitas são realizadas às terças-feiras, quintas-feiras e domingos, mediante agendamento prévio e, excepcionalmente, em outros dias desde que autorizadas por este Comando, sem nunca exceder os 3 (três) dias de visitas semanais, previstas por preso.

Trecho da explicação enviada pelo general Ricardo Piai Carmona, comandante do Comando Militar do Planalto, ao ministro Alexandre de Moraes sobre as visitas aos militares presos.

Militares respondem e negam irregularidades

General Eduardo Tavares Martins, comandante da 1ª Divisão do Exército, disse que não houve determinação expressa do STF sobre como deveriam ocorrer as visitas de familiares. O general Ricardo Moussallem, chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Leste, também negou irregularidades nas visitas em explicação enviada nesta tarde ao ministro.

Moraes também cobrou explicações do Comando Militar do Planalto, sediado em Brasília, que ainda não respondeu. Na capital federal estão detidos desde o começo do mês o general da reserva Mario Fernandes, e os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima e Rodrigo Bezerra Azevedo. Relatório de visitas mostram visitações em vários dias seguidos e não três vezes por semana, como define o regulamento para prisões especiais.

Comandantes responderam sobre a situação de militares que passaram por instalações no Rio de Janeiro. Segundo os ofícios, o tenente-coronel Rodrigo Bezerra só recebeu visita do advogado no período em que esteve detido lá, em novembro, e que o outro tenente-coronel, Hélio Ferreira Lima, recebeu visitas diárias de sua esposa somente no período em que ela estava no Rio. A esposa de Hélio, que também é militar e está lotada em Manaus (AM), teve autorizada a visitação diferenciada. Ofício, porém, não detalha quanto tempo ela ficou na capital fluminense.

Apesar de não ter sido cobrado nominalmente sobre a situação de Braga Netto, comandante deu explicação sobre ele. General Eduardo Tavares Martins explicou que, devido à custódia de Braga Netto na 1ª Divisão, as visitas de familiares ocorrem somente às terças, quintas e domingo, das 14h às 16h.

Moraes também cobrou explicações do Comando Militar do Planalto, sediado em Brasília, que ainda não respondeu. Na capital federal estão detidos desde o começo do mês o general da reserva Mario Fernandes, e os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima e Rodrigo Bezerra Azevedo. Relatório de visitas mostram visitações em vários dias seguidos e não três vezes por semana, como define o regulamento para prisões especiais.

O que aconteceu

Lista aponta visitas praticamente diárias. Uma relação encaminhada ao STF mostra visitas diárias entre os dias 6 e 19 de dezembro recebidas pelo general da reserva Mário Fernandes e pelos tenentes-coronéis Rodrigo Bezerra Azevedo e Helio Ferreira Lima. Já o Comando Militar do Leste encaminhou a relação de visitas ao tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, que foi preso no Rio de Janeiro.

Prazo de 48 horas para explicação começa a contar a partir do recebimento do documento pelos comandantes. Os ofícios para os dois comandos foram elaborados no dia 24 de dezembro, mas, no andamento processual, consta que os documentos foram expedidos somente nesta quinta-feira (26).

OFICIE-SE ao Comandante da 1ª Divisão de Exército, General Eduardo Tavares Martins, ao Comandante do Comando Militar do Planalto, General de Divisão Ricardo Piai Carmona, e ao Comandante Militar do Leste, General de Exército Kleber Nunes de Vasconcellos para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, esclarecerem o desrespeito ao regulamento de visitas, com a autorização para visitas diárias. Ciência à Procuradoria-Geral da República.

Decisão do ministro Alexandre de Moraes, de 24 de dezembro deste ano

Ministro rejeita pedido de soltura

Defesas de Braga Netto e Mário Fernandes pedem a revogação da prisão. Para Moraes, o quadro que motivou a prisão de ambos se mantém e, por este motivo, o ministro rejeitou pedidos das defesas e manteve generais detidos. Decisão sobre Braga Netto foi no dia 24 de dezembro e está sob sigilo. Decisão sobre Mário Fernandes é desta quinta-feira (26).

Ao analisar pedido da defesa de Mário Fernandes, o ministro considerou que a defesa não trouxe elementos para afastar a necessidade da prisão. Moraes levou em conta ainda manifestação da Procuradoria-Geral da República de que o general da reserva ainda mantém ascendência sobre demais investigados devido ao seu cargo.

Defesa de Braga Netto classifica decisão como "previsível". Em nota, o advogado José Luis Oliveira Lima afirmou que não há provas para justificar a prisão, mas disse que a decisão era esperada.

*Com informações de reportagem publicada em 26/12/2024 e 26/12/2024