SP cobra mais por guincho e tem prejuízo; auditoria aponta para contrato ruim

O serviço de guincho de veículos na cidade de São Paulo é deficitário em R$ 1,2 milhão por mês. O valor é referente à diferença entre o que o governo municipal arrecada com a remoção dos veículos para seus pátios e o que gasta com o serviço, ainda que a taxa para retirar o carro guinchado na capital, de R$ 576, seja mais alta do que a cobrada em outras grandes cidades, como Rio (R$ 153), Curitiba (R$ 109) e Salvador (R$ 309). Os valores desconsideram a diária cobrada pelos pátios, além da multa, que em São Paulo é de R$ 46.

Os dados constam de auditoria da Controladoria-Geral do Município (CGM), divulgada na última semana. "Há indicativos de que o serviço prestado não vem sendo sustentável, já que seus custos estão sendo superiores aos valores arrecadados", diz o texto do relatório.

Um dos motivos apontados pela auditoria para o custo acima de outras capitais é o formato do contrato da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) com os consórcios, que os remunera pelos guinchos tornados disponíveis durante determinadas horas por mês --e não pelo número de remoções.

O levantamento apontou ainda que somente parte das horas contratadas para uso dos chamados guinchos-prancha, para retirada dos veículos, é usada. Das 3,6 mil horas de janeiro, por exemplo, só 827 tiveram trabalho efetivo (22,6%). Em junho, mês com maior número de remoções (758), 44% das horas contratadas foram usadas.

"Observa-se que o valor pago atualmente representa, em alguns meses, quatro vezes o valor que seria pago no caso de um serviço remunerado só pela utilização do guincho, e não sua disponibilização", aponta o documento. Se o contrato fosse feito por horas de serviço, o custo aos cofres públicos seria R$ 22,3 milhões menor, de acordo com o levantamento.

A CGM aponta ainda a falta de uso dos guinchos-lança, que servem para movimentar os veículos no interior dos pátios. De acordo com os auditores, empilhadeiras alugadas a R$ 2,6 mil mensais suprem as funções de movimentação interna, mas a administração municipal pagou R$ 16,5 mil por guincho-lança, equipamento também pago por diária. Neste caso, o prejuízo é de R$ 1,86 milhão.

A auditoria, que comparou a prática com outras capitais, constatou que o tipo de remuneração praticada pela CET "deveria ser excepcional" mas "vem sendo praticado continuamente, desde contratos anteriores". Também foi feita a comparação com os guinchos do Departamento de Trânsito de São Paulo (Detran) e da Polícia Rodoviária Federal, ambos feitos por quantidade de remoções.

Para o engenheiro e mestre em Transporte da Universidade de São Paulo (USP), Sérgio Ejzenberg, houve falta de planejamento nos contratos. "Eles favorecem as empresas e lesam o município. O valor do serviço é mais caro do que na iniciativa privada. Os pátios que guardam os carros também são caros."

Atenção

Até junho, os três consórcios que atuam na cidade fizeram 3,4 mil remoções, média de 577 por mês, ou 19 por dia. As autuações acontecem por falta de atenção do motorista ao estacionar em locais proibidos, mas também, segundo reclamações, por falta de sinalização.

A rua Grajaú, no Tucuruvi, zona norte de São Paulo, se tornou conhecida entre os moradores como a "rua do guincho". A via é fechada às sextas para servir de estacionamento para comerciantes e clientes de uma feira livre que ocorre na avenida Maestro Villa-Lobos.

Quando o evento acaba, por volta das 14 horas, o local precisa ser liberado - não há nenhum tipo de sinalização. "É a rua do guincho. Não tem uma sexta-feira que você não veja os carros sendo retirados", conta o representante comercial Samuel Gomes, de 61 anos.

A CET, em nota, disse que os questionamentos foram respondidos à auditoria. A companhia discorda da análise da CGM e diz que não há ociosidade dos guinchos.

"Quando se menciona o indício de ociosidade, na verdade, o guincho está aguardando acionamento." Diz ainda que o serviço não pode ser de outra forma, "pois, diante da dinâmica da cidade, é preciso ter uma resposta rápida". As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".