Dino retoma embate entre Poderes após emendas garantirem ajuste fiscal

Com apenas um ofício, 17 líderes partidários avalizaram a liberação de R$ 4,2 bilhões.

O "timing", contudo, está sendo visto por deputados e senadores como descumprimento de acordo.

Vale a pena lembrar os capítulos dessa história.

Antes da votação do pacote de ajuste fiscal, os parlamentares chantagearam o governo. Mandaram recados de que só aprovariam as medidas se o pagamento das emendas, que havia sido suspenso por Dino, fosse liberado.

O governo federal mandou emissários ao ministro para ele cedesse e aceitasse um acordo que havia sido selado entre Executivo e Legislativo. Dino não arredou pé.

Seguiram-se então uma série de reuniões, algumas capitaneadas pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva até ele precisar se afastar por causa de uma cirurgia de emergência.

Dessas conversas surgiu um parecer da AGU (Advocacia Geral da União) e acordos que viabilizaram uma liberação recorde de emendas - R$ 7 bilhões em dois dias.

E só então veio a aprovação do pacote de ajuste fiscal. Foi um pacote mais tímido e desidratado que o esperado, mas passou.

Com a ajuda da linha do tempo, é possível atribuir todas as responsabilidades dessa história.

Arthur Lira, presidente da Câmara, foi o "autor" do esquema que burlou a decisão do STF e liberou as emendas, mas o governo foi o "fiador".

E a digital da administração Lula é que o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE) é um dos 17 que assinam o ofício agora questionado por Dino e investigado pela Polícia Federal.

Trata-se, portanto, de um problema institucional.

O Executivo não é só vítima da chantagem do Congresso, mas também cúmplice da solução encontrada para burlar a Justiça.

E o problema não vem de hoje e se agrava desde quando o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, aprovou as emendas impositivas.

Um governo fraco, sem maioria no Congresso, é obrigado a ceder - independente de decisões judiciais. Vai acontecer de novo e de novo.

Não dá para governar com o Judiciário.