Dino retoma embate entre Poderes após emendas garantirem ajuste fiscal
Passada a aprovação do pacote fiscal, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, retomou a batalha com o Congresso para tentar acabar o orçamento secreto.
Especialistas em contas públicas já aguardavam a reação do ministro.
Afinal, as "emendas de líderes" esvaziaram completamente suas decisões anteriores para dar mais transparência às emendas parlamentares.
Com apenas um ofício, 17 líderes partidários avalizaram a liberação de R$ 4,2 bilhões.
O "timing", contudo, está sendo visto por deputados e senadores como descumprimento de acordo.
Vale a pena lembrar os capítulos dessa história.
Antes da votação do pacote de ajuste fiscal, os parlamentares chantagearam o governo. Mandaram recados de que só aprovariam as medidas se o pagamento das emendas, que havia sido suspenso por Dino, fosse liberado.
O governo federal mandou emissários ao ministro para ele cedesse e aceitasse um acordo que havia sido selado entre Executivo e Legislativo. Dino não arredou pé.
Seguiram-se então uma série de reuniões, algumas capitaneadas pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva até ele precisar se afastar por causa de uma cirurgia de emergência.
Dessas conversas surgiu um parecer da AGU (Advocacia Geral da União) e acordos que viabilizaram uma liberação recorde de emendas - R$ 7 bilhões em dois dias.
E só então veio a aprovação do pacote de ajuste fiscal. Foi um pacote mais tímido e desidratado que o esperado, mas passou.
Com a ajuda da linha do tempo, é possível atribuir todas as responsabilidades dessa história.
Arthur Lira, presidente da Câmara, foi o "autor" do esquema que burlou a decisão do STF e liberou as emendas, mas o governo foi o "fiador".
E a digital da administração Lula é que o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE) é um dos 17 que assinam o ofício agora questionado por Dino e investigado pela Polícia Federal.
Trata-se, portanto, de um problema institucional.
O Executivo não é só vítima da chantagem do Congresso, mas também cúmplice da solução encontrada para burlar a Justiça.
E o problema não vem de hoje e se agrava desde quando o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, aprovou as emendas impositivas.
Um governo fraco, sem maioria no Congresso, é obrigado a ceder - independente de decisões judiciais. Vai acontecer de novo e de novo.
Não dá para governar com o Judiciário.
Opinião
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92 comentários
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Marcos Gerth Rudi
Nem adianta ler a matéria. A conclusão é uma só: o Congresso (em maiúscula apenas pelas regras de redação) não descansará enquanto não puder espoliar o Brasil até os ossos. A matéria não deveria conter "embate entre os poderes", mas sim "Dino quer que o Congresso não afronte a Constituição, a moral, a ética e a decência".
Lindonjonson Gonçalves de Sousa
Enxergar isso como embate entre poderes, acaba sugerindo o que essa situação não é. A ausência de controle , pela via da transparência, na liberação de recursos públicos, é na verdade embate com a Sociedade, que precisa dos recursos escassos.
Virgilio Vettorazzo
Landim, não sei se é de propósito ou não, mas você sempre traz uma fala de colocar lenha na fogueira. O que foi feito foi tentar frear uma situação absurda que prejudica nosso país, nossa democracia, nosso povo. Em vez de falar num sentido de explicar que as emendas estão sendo usadas de um modo cr1m1n0s0, você prefere trazer o busca clique do conflito. O mesmo você faz em relação ao Radical Tarcísio, tentando pintar ele como uma pessoa moderada, humana. Não sei porque faz isso, mas creio que seja muito mal para a política. Quando termina dizendo que se está governando com o Judiciário parece ignorar que inclusive a AGU entrou em campo tentando liberar as emendas. Sinceramente, não entendo. As vezes parece que seu raciocínio não é livre.