Comissão quer coibir declarações de ministros sobre empresas com capital aberto

Brasília - O presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência, Mauro Menezes, afirmou nesta segunda-feira que o colegiado vai passar a coibir autoridades da alta administração, incluindo os ministros de Estado, a dar declarações públicas sobre assuntos que possam gerar reflexos no mercado financeiro. "Isso tem acontecido, isso causa certa perturbação em se tratando de empresas de sociedade mista. Determinadas autoridade às vezes se pronunciam sobre investimento ou desinvestimento, em decisões ainda em maturação e que afetam mercado de capitais", afirmou.

Segundo ele, a lei de estatais, que está sendo regulamentada, já prevê que a Comissão tenha essa atribuição e que as autoridades precisam respeitar as regras do mercado de capitais. Menezes disse que o tema foi decidido na reunião de hoje, que também o reconduziu ao cargo até 15 de março de 2018. "Não se trata de cerceio de liberdade de expressão é algo que tem a ver com a dinâmica das empresas", afirmou. "As empresas de capital aberto se pautam pela observância de regras do mercado", completou, ressaltando que as informações que dizem respeito às companhias também devem ser disciplinadas.

Menezes afirmou que a própria Bovespa já teria alertado que era necessária uma modificação no código de conduta da alta administração federal. "E isso foi aprovado na reunião de hoje", afirmou o presidente do colegiado.

Menezes disse ainda que o objetivo é estabelecer que autoridades se pautem "pela prudência". "(elas não devem) divulgar informações reservadas ou que não tenham sido aprovadas pelos órgãos competentes."

Recondução

Menezes, que teve seu nome aprovado hoje por unanimidade, foi indicado para a Comissão pela então presidente Dilma Rousseff. Na gestão dele, a Comissão decidiu punir com censura ética o ex-ministro Geddel Vieira Lima, acusado de tráfico de influência. (Carla Araújo)