Procuradoria pede ao STJ arquivamento de inquérito contra Pezão

O vice-procurador-geral da República José Bonifácio Borges de Andrada pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o arquivamento da investigação sobre o governador do Rio Luiz Fernando Pezão (PMDB) em inquérito que apura corrupção e lavagem de dinheiro em contratos do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobras.

"O Ministério Público Federal requer o arquivamento parcial deste inquérito em relação a Luiz Fernando de Souza, sem prejuízo de que fatos novos justifiquem a reabertura da investigação, conforme art. 18 do Código de Processo Penal", solicitou o vice-procurador-geral.

"Após, requer o declínio de competência para continuidade da investigação ao juízo da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária de Curitiba/PR, considerando os indícios relacionados aos demais envolvidos."

Pezão foi citado na delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Então diretor de Abastecimento da estatal, Costa foi nomeado para o cargo por influência política do PP. "A partir de 2007, passou a intermediar recursos ilícitos também em favor do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB", anota José Bonifácio.

Segundo o delator, em 2010, antes da campanha ao governo do Rio, houve uma reunião com o governador Sérgio Cabral (PMDB) e Pezão, então vice-governador.

"Esses eventos teriam ocorrido em 2010, antes da campanha ao governo do Rio de Janeiro, quando Paulo Roberto Costa, atendendo aos desígnios do então governador Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho, numa reunião da qual teria participado o atual governador Luiz Fernando de Souza, passou a solicitar porcentual financeiro a alguns contratados da estatal para despesas eleitorais", narra o vice-procurador-geral.

Para Borges de Andrada, os depoimentos colhidos na investigação "não apontaram ocorrências precisas sobre a apuração da coautoria do atual governador do Rio de Janeiro nos eventos".

"Além do fato de que Luiz Fernando de Souza compôs a chapa que concorreu e venceu as eleições majoritárias para o executivo em 2010 (na condição de vice), há em relação a ele apenas a indicação inicial feita por Paulo Roberto Costa que se fazia presente na reunião convocada por Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho para solicitar o encaminhamento de porcentual recolhido junto a fornecedores da Petrobras para a campanha eleitoral daquele ano", destaca Borges de Andrada.

"Até o momento, as referências a sua pessoa feitas nos depoimentos colhidos sempre tiveram relação com a composição da chapa eleitoral, não uma indicação específica que pudesse circunscrever atos criminosos de solicitação de vantagens indevidas."

De acordo com o vice-procurador-geral, a investigação confirmou "que houve solicitação e, inclusive, repasses financeiros correspondentes, bem assim o vínculo dessas ocorrências com o gerenciamento de atos ilícitos promovidos por Paulo Roberto Costa na Petrobras".

"Fosse uma simples doação eleitoral, não haveria razão para que o diretor da estatal fosse chamado a atuar, inclusive com o acionamento de doleiro, que também agia no gerenciamento dessas atividades criminosas", observou o procurador. "Com a análise dos indícios especialmente relacionados ao detentor de foro especial no Superior Tribunal de Justiça, foi constatada a ausência de elementos suficientes para se deduzir uma imputação penal contra o atual governador do Rio de Janeiro."