Requião entrega relatório de projeto de abuso de autoridade à CCJ

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) disse que entregou nesta quarta-feira, 22, o novo relatório do projeto que atualiza a lei de abuso de autoridade à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo Requião, o apoio ao texto no Congresso Nacional cresceu após a Operação Carne Fraca da Polícia Federal (PF), deflagrada na última sexta-feira, 17. "A Operação mostrou o que é o abuso de um delegado e o prejuízo que ele pode causar", declarou.

Para o parlamentar, a Operação é importante, mas se transformou em um "espetáculo midiático que atingiu "todo um setor econômico que nada tinha a ver com isso". Requião afirmou que delegados como Maurício Moscardi Grillo, que coordenou a Carne Fraca, estão "testando a estrutura judiciária brasileira". "Lei é para ser seguida", defendeu.

Requião disse que fez apenas uma modificação em relação ao seu primeiro relatório, para impedir o que chamou de "embargo de gaveta", que passaria a ter que ser justificado por promotores e juízes. Caso o contrário, eles seriam punidos. "Se não fica essa brincadeira do [Procurador-geral da República, Rodrigo] Janot mandar um pedido de abertura de inquérito do senador Aécio Neves (PSDB-MG) depois da prescrição. Pode demorar, mas essa demora tem que ser justificada. Isso é um deboche, temos que colocar uma ordem", afirmou.

O primeiro relatório de Requião chegou a ser incluído na pauta do plenário no final do ano passado, mas voltou à CCJ após críticas de entidades ligadas ao Judiciário e ao Ministério Público e forte pressão popular. Na época, um dos principais defensores do projeto, o então presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), foi acusado de agir em retaliação aos investigadores da Operação Lava Jato.

O assunto tornou a ganhar força no Senado nesta semana devido à operação Carne Fraca. A maioria dos senadores criticou a atuação da PF na condução e divulgação dos fatos que, segundo eles, teria prejudicado o setor agropecuário.

O líder do PMDB e principal defensor do projeto, Renan Calheiros (AL), definiu a atuação da PF como "abuso de autoridade", enquanto a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) afirmou que é por razões assim que a proposta precisa ser votada. Com clima favorável à discussão, líderes partidários acertaram com o presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA) e com o relator do projeto, Roberto Requião (PMDB-PR) a apresentação e votação do relatório.