Alckmin lança edital de concessão de linhas do Metrô e da CPTM

Daniel Weterman

São Paulo

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), lançou nesta quinta-feira, 30, o edital de concessão para as linhas 5-Lilás do Metrô e 17-Ouro da CPTM, o monotrilho. Questionado insistentemente sobre os atrasos nas obras, o governador disse que são de responsabilidade de empresas que sofreram com a crise econômica, e não do governo.

O objetivo do edital apresentado nesta quinta é conceder a operação comercial das duas linhas para a iniciativa privada pelo período de 20 anos. A linha Lilás ligará o Capão Redondo à Chácara Klabin ao longo de 20,1 quilômetros. Já a linha Ouro integra o aeroporto de Congonhas às linhas 5 e 9 na capital paulista.

As propostas poderão ser recebidas por 90 dias e o leilão está marcado para o dia 4 de julho na sede da B3, antiga BM&FBovespa. Enquanto isso, o governo do Estado executa a construção das vias e estações nas duas linhas, cujo investimento totaliza R$ 13 bilhões.

Alvo de críticas por atrasos na conclusão das obras metroviárias, especialmente no monotrilho, o governador afirmou que a reportagem não é responsável. Iniciada em 2013, a previsão atual de entrega da obra é julho de 2019, segundo o governo. "Ninguém desconhece que o Brasil vive a mais grave crise dos últimos cem anos, as empresas também sofrem com isso. Tem empresa que não conseguiu executar a obra. Não depende do governo, a nossa parte está em dia, nós não temos atraso com ninguém", declarou, em entrevista coletiva.

As obras do monotrilho ficaram paralisadas durante um ano e foram retomadas em junho do ano passado. Após o consórcio responsável pela execução abandonar os trabalhos, o governo fez outra licitação. "Tem empresa que não consegue executar a obra. (Agora) está resolvido, foi substituída e a obra retomada", destacou o governador.

Falando sobre atraso em obras de outras linhas, como a 6-Laranja da CPTM, Alckmin também alegou que os problemas são originados nas empresas, e não no governo. "Na linha 6, o consórcio teve problema de financiamento do BNDES. Nós estamos dando mais um prazo, se não resolver, vamos fazer a mesma coisa que fizemos na linha 4, vamos relicitar, o problema é do setor privado, não é nosso do governo", disse.

Uma das estratégias para evitar que ocorram atrasos com os novos editais e futuras obras, disse Alckmin, é abrir as concessões para outros agentes do mercado, como fundos de investimento. Ele disse que os recentes leilões feitos para a concessão de rodovias e aeroportos estaduais, já com as novas regras, foram um sucesso. "Não precisa mais ser construtora, não precisa ter atestado técnico, isso quem vai executar é que apresenta. Tanto estávamos corretos nessa mudança que ganhou um fundo de investimento pela primeira vez (no leilão de rodovias), com 131% de ágio", disse.

No edital lançado nesta quinta, em que as duas linhas estão em um único lote, o valor de outorga mínimo é de R$ 189,6 milhões. O investimento inicial privado deverá ser de R$ 88,5 milhões, segundo o governo. A expectativa é que o valor seja aplicado em melhoria na infraestrutura das linhas. Ao longo da concessão, o investimento em modernização estipulado é de R$ 3 bilhões.

Já as receitas tarifárias de remuneração e o faturamento operacional, com a exploração comercial de espaços nas estações e outras ações, são estimados em R$ 10,8 bilhões nos contratos. O governo colocou como tarifa de remuneração, aquela paga à empresa para cobrir os custos que excedem a quantidade paga pelos usuários, o valor de R$ 1,73 por passageiro transportado. "É uma tarifa absolutamente atrativa, todos os cálculos levam a isso e também não vai ser tão penosa para o usuário que paga R$ 3,80 e pode andar em todas as linhas de Metrô e CPTM", disse o secretário de Transportes, Clodoaldo Pelissioni.

Tarifa

O governo do Estado ainda tenta reverter na Justiça a decisão liminar que impediu o aumento da tarifa de integração do transporte na capital paulista e região metropolitana. O governador Geraldo Alckmin manteve a tarifa básica congelada em R$ 3,80, acompanhando anúncio do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), mas reduziu descontos na integração do ônibus com o metrô e aumentou valores dos bilhetes temporários.

As revisões foram impedidas na Justiça e o governador recorreu. O recurso de Alckmin está na última instância, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a presidente da Corte, Laurita Vaz. "Estamos esperando que nos próximos dias haja um pronunciamento", disse o secretário Pelissioni.

Se a decisão for mantida e o governo não pude revisar a tarifa, o reajuste dos servidores do sistema metroferroviário ficará comprometido, afirmou. "Vamos ter que estudar alguma maneira de recompor isso, mesmo porque agora temos o dissídio dos funcionários. Se não tivermos nada, fica difícil de dar qualquer reajuste", declarou. Ele afirmou que o governo está estudando medidas para compensar o congelamento total da tarifa, se for mantido, mas que não há alternativas definidas.

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