Seis deputados da Assembleia de São Paulo são citados em delações da Odebrecht

Luiz Vassallo

São Paulo

  • Moacyr Lopes Júnior-13.fev.2016/Folhapress

    Fernando Capez, presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo

    Fernando Capez, presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo

Seis deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo são citados em delações de executivos da Odebrecht; contra cinco deles, há menções de caixa dois. Fernando Capez (PSDB), Barros Munhoz (PSDB), Roberto Massafera (PSDB), João Paulo Rillo (PT), Luiz Fernando Teixeira Ferreira (PT) e Campos Machado (PTB) serão investigados pela Procuradoria da República em São Paulo. A soma das doações aos deputados estaduais apontadas pelos delatores chega a R$ 1 milhão.

Na lista, há dois ex-presidentes da Assembleia Legislativa. Fernando Capez (PSDB) é acusado de ter recebido, por meio de uma ONG de tratamento da Hepatite C, R$ 100 mil reais de caixa dois. O executivo da Odebrecht Carlos Armando Paschoal diz ter sido procurado, nas proximidades das eleições de 2010, pelo então presidente da 'C Tem Que Saber C Tem que Curar', Luiz Carlos Francisco Martucci, que hoje é funcionário de gabinete do tucano na Assembleia. "Durante as eleições eu entendia que ele era quem ajudava o candidato".

De acordo com o executivo da empreiteira, a quantia de R$ 100 mil foi paga em três parcelas 'em espécie' e foi operacionalizada com 'o próprio Martucci'.

Outro ex-presidente da Assembleia Legislativa alvo de petição da Procuradoria Geral da República é o deputado estadual Barros Munhoz, que, segundo delatores da Odebrecht, recebeu R$ 50 mil reais por meio de caixa dois. "Apenas recebi por parte do conselheiro Aloisio Araújo, um contato que era o arrecadador do Barros Munhoz"

Segundo o delator, os valores para a campanha do deputado tucano foram operacionalizados pelo arrecadador, não identificado no depoimento, e pelo funcionário do departamento de propinas da Odebrecht, Luiz Eduardo Soares. Munhoz recebeu o codinome de 'Cruzeiro do Sul' em planilhas referentes a repasses da empreiteira. "Caixa dois… programava com Luiz Soares as duas entregas, combinava com a pessoa como entregar e foi o que fizemos", afirma Carlos Armando Paschoal.

O primeiro secretário da Casa, Luiz Fernando Teixeira (PT) - irmão do deputado federal Paulo Teixeira (PT-AP) -, é o único deputado delatado por executivos da Odebrecht cuja investigação está sob sigilo. Segundo petição encaminhada pelo Procurador Geral da República, os diretores da construtora Benedito Júnior, Alexandrino Salles de Alencar e Luiz Antonio Bueno Junior confirmaram repasses, por meio de caixa dois, de R$ 300 mil à campanha do deputado, em 2014. A pedido da PGR, o ministro relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, manteve sigilo sobre o caso até 03 de maio.

Na planilha de repasses entregue pelo delator Benedito Júnior, anexada ao pedido da PGR para investigar Fernando Capez, o nome 'Luis Fernando Teixeira' é citado como 'candidato a deputado estadual' no ano de 2014. De acordo com o TSE, não há 'Luis Fernando' - com 's' no primeiro nome - candidato ao cargo naquele ano. Segundo a planilha, o deputado teria o apelido de 'Lamborguiny'. No documento, há uma coluna intitulada como 'propósito', onde consta, ao lado do codinome, 'disposição para apresentar/ defender projetos no interesse da companhia'.

Em 2015, o "Estadão" apurou que, em buscas feitas na casa do doleiro Alberto Yousseff, investigadores encontraram cópia de documento de alteração societária de uma empresa especializada em consultorias para prefeituras, o Instituto Tebar, que pertence a Teixeira. À época, o deputado estadual chamou de 'aberração' a presença do documento na casa do primeiro delator da Lava Jato e disse 'não ter noção' de quem seja Yousseff.

'Boiadeiro' na lista de repasses da Odebrecht a políticos, João Paulo Rillo (PT) recebeu doações de R$ 500 mil da construtora, em 2012, quando era candidato a prefeito de São José do Rio Preto, como foi relatado pelo ex-diretor regional de São Paulo, Guilherme Pamplona Paschoal. O delator contou que havia sido escalado pelo executivo Fernando Reis, então presidente da Odebrecht Ambiental, para identificar 'os potenciais candidatos de municípios' onde a empreiteira já possuía concessão e cidades onde 'houvesse o interesse da companhia para que houvesse algum tipo de processo de participação privada no serviço de água e esgoto'.

Guilherme Pamplona Paschoal, da Odebrecht, lembrou de que o parlamentar 'se mostrou interessado' em apoiar um projeto de privatização do serviço de água e esgoto da cidade proposto pela construtora, inicialmente, em seu gabinete na Assembleia Legislativa.

Em troca, a Odebrecht realizou a doação de R$ 500 mil ao diretório nacional do PT, que seria repassada ao então candidato e deputado estadual por São Paulo, de acordo com o depoimento. O pagamento teria sido confirmado em jantar, em um dos restaurantes mais caros da capital paulista.

"A gente se encontrou no Rubayat. Eu lembro que foi durante a semana, à noite, foi um jantar, onde confirmei a ele a intenção de contribuição e que seria feita uma contribuição oficial no diretório do PT. Eu sabia que seria feita no diretório nacional e que ele teria que procurar as pessoas que cuidavam deste tema dentro do partido", relatou o diretor superintendente da Odebrecht.

Em acordo de colaboração com a força-tarefa da Operação Lava Jato, o executivo Guilherme Pamplona Paschoal ainda mencionou duas dezenas de políticos que receberam caixa dois da empreiteira. Na lista, aparece o nome do deputado estadual Campos Machado (PTB) como receptor de R$ 50 mil. Em planilhas de repasses da empreiteira, ele aparece como 'Itabuna'. Na coluna com o aparente propósito do repasse, há um apontamento sobre o parlamentar: 'Disposição para defender projetos de interesse da Cia'.

O deputado estadual Roberto Massafera (PSDB) foi apelidado como 'Ribeirão Preto' pela construtora e recebeu caixa dois de R$ 30 mil, em 2010, segundo o executivo Carlos Armando Paschoal. O delator ainda revelou ter mantido contato com o tucano, após as eleições, e que recebeu 'ajuda' do deputado em 'várias situações' envolvendo a empresa Foz do Brasil - que prestava serviços na área de saneamento antes da fundação da Odebrecht Ambiental. "E a Foz do Brasil precisava ampliar o negócio. E ampliar saneamento em São Paulo é complicado, porque a Sabesp controla mais ou menos metade dos municípios, então a Foz ficava limitada no crescimento".

"Ocorreu a ideia que o Roberto, como eu, de interior, conhecer prefeitos que ele pudesse me apresentar ou apresentar a Odebrecht como empresa para ampliar o tipo de serviço. Eu o procurei, ele me sugeriu que identificasse no interior os municípios que estavam com deficiência de água e esgoto. Porque não adiantava entrar para privatizar em um lugar que tinha bom serviço de autarquia. Ele dava exemplo da própria Araraquara que tinha há cem anos água 'fluorada'. Identificamos Bauru. Ele até fez apresentação minha para o prefeito de lá. Não presencial, mas 'olha, vai te procurar uma pessoa da Odebrecht'", relatou o Paschoal.

O deputado Fernando Capez afirma que não tem e nunca teve qualquer relação com a empresa citada na delação. Ele confirma que, em 2010, recebeu doação legal da Odebrecht para a sua campanha, a qual foi recebida por meio de transferência eletrônica de forma transparente e devidamente informada à Justiça Eleitoral. "O deputado não teve contato com nenhum diretor ou funcionário da Odebrecht, nem teve qualquer atuação em favor da empresa. Não existe nenhum outro valor oriundo dessa empresa que tenha entrado na campanha eleitoral do deputado", diz sua defesa.

Já João Paulo Rillo negou ter recebido doações do Grupo Odebrecht e disse que confia nas investigações para esclarecerem falsas acusações. "Sou o principal interessado em buscar a verdade sobre a origem e motivação da inclusão de meu nome como destinatário de uma doação, que jamais foi recebida por mim legalmente ou por caixa 2", afirmou. E Roberto Massafera disse que jamais solicitou recursos ilegais para financiar campanhas. "Jamais, em tempo algum, autorizei que recursos não declarados fossem solicitados em meu nome".

Em nota, Teixeira nega participação. "Recebi com surpresa e indignação a informação que cita o meu nome em supostas delações da Odebrecht.
Como ainda não tive acesso ao conteúdo, registro que todas as doações da minha campanha foram legais, ocorrendo de acordo com a legislação eleitoral. Além disso, elas foram declaradas aos órgãos competentes e aprovadas, respectivamente, pelo Tribunal Regional Eleitoral. Conforme declarado em minhas prestações de contas, recebi da empresa mencionada na reportagem dois valores, 25 mil e 50 mil, totalizando 75 mil e, absolutamente nenhum centavo em caixa dois, como alegado. Tudo que gastamos em nossa campanha foi contabilizado e prestado contas. Sempre pautei minha atuação política de forma idônea, com ética, transparência e lutando, sobretudo, contra a corrupção. Na época, se tivesse conhecimento dos escândalos que envolvem a referida organização, teria declinado da oferta, ainda que a mesma tenha sido feita de forma legal. Estou buscando acesso as informações que referem-se a minha pessoa, com a tranquilidade de que tudo será devidamente  esclarecido. Ainda que vivamos uma era em que manchetes valem mais do que provas, aproveito a ocasião e reitero minha fé na justiça e na verdade."

O deputado Barros Munhoz disse que vai se pronunciar pelas redes sociais, segundo informou sua assessoria de imprensa. O gabinete de Campos Machado foram contatados, mas ainda não responderam. O espaço está aberto para manifestação.

 

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