Assinaturas ficam no limite, e criação de CPMI para investigar JBS corre risco

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o frigorífico JBS no Congresso Nacional corre o risco de não ser criada nesta terça-feira (30) por falta de apoio. Deputados e senadores da base aliada conseguiram número de assinaturas pouco acima do necessário para a criação do colegiado. Neste cenário, caso algum parlamentar retire seu apoio, o pedido de instalação pode acabar rejeitado.

Para criar a CPMI, são necessárias 171 assinaturas de deputados e 27 de senadores. No entanto, de acordo com um dos autores do pedido, o líder do Podemos (antigo PTN), deputado Alexandre Baldy (GO), somente 174 foram reconhecidas, três a mais do que o mínimo necessário. No Senado, outras 32 assinaturas foram validadas, cinco a mais do que o mínimo necessário para abrir uma comissão. Entre os apoiadores da CPMI estão parlamentares de PMDB, PSDB e PT, entre outros partidos.

Diante do risco, Baldy e o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) atuam para garantir mais apoiadores. "Continuarei a colher assinaturas nesta terça-feira (30) para eximir este risco", afirmou o deputado. O requerimento que pedia a instalação da comissão foi lido na semana passada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Se nenhum parlamentar retirar assinatura, a expectativa é de que o ato de criação seja lido durante sessão do Congresso, marcada para 19h30.

A partir daí, os líderes partidários terão de indicar os membros. Só depois dessa fase é que a comissão poderá ser instalada. "Acredito que até a semana que vem possamos iniciar os trabalhos da CPMI para investigar essas questões", explicou o senador.

Como é praxe, os dois principais autores do pedido de instalação da CPMI devem comandar o colegiado. O acordo é para que Baldy seja o relator principal da comissão e o senador, o presidente. Os focos da CPI serão fiscalizar os contratos de empréstimos do BNDES às empresas do grupo J&F, o acordo de delação premiada dos donos e executivos da JBS, as operações no mercado de dólar e na Bolsa de Valores dos donos da empresa dias antes da delação ser divulgada e possíveis irregularidades fiscais e previdenciárias dessas empresas.

Hoje, a JBS já é investigada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que regula e fiscaliza o mercado financeiro, por ter supostamente lucrado com a compra de dólar no mercado futuro em valor equivalente a R$ 1 bilhão, horas antes da divulgação das primeiras notícias sobre a delação da JBS.

Oliveira e Baldy afirmam que um dos primeiros atos do colegiado deve ser a convocação dos atuais e ex-executivos e acionistas de empresas do grupo J&F, os irmãos Joesley e Wesley Batista, bem como executivos ex-executivos do BNDES, inclusive o novo presidente do banco de fomente, Paulo Rabello de Castro. Rabello foi escolhido na última sexta-feira, 26, e assumiu o comando da instituição no lugar de Maria Silvia Bastos, que pediu demissão. Ao serem convocadas para depor na CPI, essas pessoas são obrigadas a comparecer. Se fossem apenas convidadas, teriam o poder de escolha.

A CPI mista da JBS faz parte do pacote de retaliação articulado no Congresso Nacional contra a empresa. Além da instalação do colegiado, a retaliação envolve fiscalização da companhia por outras comissões temáticas do Legislativo e uma proposta que obriga delatores a devolverem o dinheiro que lucraram no mercado com ajuda de informações privilegiadas de suas delações.

O projeto obrigando a devolução dos recursos foi apresentado na semana passada pelo líder da maioria na Câmara, deputado Lelo Coimbra (PMDB-RJ). A matéria estabelece que o delator, parentes ou outra pessoa e empresa a ele associados que obtiverem benefícios financeiros, comerciais, acionários, industriais, imobiliários e cambiais resultantes de informação privilegiada originária da delação terão de devolver integralmente esses lucros, com juros de 2% ao mês e correção monetária.

O texto prevê também que o delator terá de pagar multa de 50 vezes o valor que lucrou. Além disso, terá de indenizar pessoa ou empresa que eventualmente tenha sido lesada. Se comprovado dolo ou culpa do colaborador, a proposta estabelece ainda que a delação estará "sujeita à revisão" e o delator, condenado a até 15 anos de prisão. Segundo o conteúdo, as sanções cíveis previstas podem retroagir até 2 agosto de 2013, quando a lei das delações entrou em vigor. A proposta passará por duas comissões na Câmara em caráter conclusivo. Caso nenhum deputado requisite votação em plenário, a matéria será enviada diretamente para análise do Senado após passar nesses colegiados.

Fiscalização e Controle

Em outra ação de retaliação à JBS, o líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB), propôs que a Comissão de Fiscalização e Controle da Casa faça uma fiscalização oficial sobre operações das empresas do grupo JBS e de seus donos no mercado acionário e de câmbio. A proposta contou com apoio dos líderes do governo, da base aliada e até da oposição, como o líder do PT, Carlos Zarattini (SP), e do PDT, Weverton Rocha (MA). O pedido já foi aprovado pela comissão.