Lei autoriza propaganda em uniformes de alunos da rede municipal em São José

Alunos da rede municipal de ensino de São José dos Campos, interior de São Paulo, passarão a estampar logomarcas de empresas e outras formas de propaganda em seus uniformes e material escolar.

Uma lei aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Felício Ramuth (PSDB) na última sexta-feira, 23, torna legal essa forma de publicidade envolvendo crianças e adolescentes. Em troca da propaganda, a empresa deverá fazer doação, ao município, de uniformes, material escolar, esportivo e de equipamentos usados na rede de ensino. Atualmente, a rede municipal de educação não fornece uniforme para seus alunos.

A lei proíbe propaganda de cigarros, bebidas, jogos de azar e de partidos ou políticos. A norma se baseia em projeto que tramitava na Câmara desde 2005.

O vereador Fernando Petiti (PSDB), um dos autores da proposta, disse que a medida permite o apoio de empresas a eventos escolares, como competições esportivas e olimpíadas de conhecimento.

"A propaganda não será ostensiva e as logomarcas devem ser em tamanho menor que o emblema da escola", afirmou.

A prefeitura informou que a lei torna possível uma parceria com o setor privado. A Secretaria de Educação e Cidadania irá definir as regras para a regulamentação da norma.

O promotor da Vara da Infância de Juventude, Fausto Junqueira, disse que, por princípio, o Ministério Público é contrário à exposição cada vez mais frequente de crianças à publicidade, o que pode levar ao consumismo excessivo.

A escolha das escolas pelas empresas também pode acentuar eventual discriminação entre os estudantes de estabelecimentos localizados na periferia e na região central, por exemplo. Ele aguarda a regulamentação da lei pela prefeitura para decidir se o MP vai interferir em sua aplicação.

A medida é a primeira a valer no Estado de São Paulo. Em 2005, a gestão do então prefeito José Serra (PSDB) propôs o uso de propagandas em uniformes escolares da rede municipal, mas a proposta recebeu críticas e foi esquecida. Em 2010, na gestão de Gilberto Kassab (PSD), a prefeitura baixou decreto proibindo publicidade em uniformes da rede.