Lei autoriza propaganda em uniformes de alunos da rede municipal em São José

José Maria Tomazela

Sorocaba

Alunos da rede municipal de ensino de São José dos Campos, interior de São Paulo, passarão a estampar logomarcas de empresas e outras formas de propaganda em seus uniformes e material escolar.

Uma lei aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Felício Ramuth (PSDB) na última sexta-feira, 23, torna legal essa forma de publicidade envolvendo crianças e adolescentes. Em troca da propaganda, a empresa deverá fazer doação, ao município, de uniformes, material escolar, esportivo e de equipamentos usados na rede de ensino. Atualmente, a rede municipal de educação não fornece uniforme para seus alunos.

A lei proíbe propaganda de cigarros, bebidas, jogos de azar e de partidos ou políticos. A norma se baseia em projeto que tramitava na Câmara desde 2005.

O vereador Fernando Petiti (PSDB), um dos autores da proposta, disse que a medida permite o apoio de empresas a eventos escolares, como competições esportivas e olimpíadas de conhecimento.

"A propaganda não será ostensiva e as logomarcas devem ser em tamanho menor que o emblema da escola", afirmou.

A prefeitura informou que a lei torna possível uma parceria com o setor privado. A Secretaria de Educação e Cidadania irá definir as regras para a regulamentação da norma.

O promotor da Vara da Infância de Juventude, Fausto Junqueira, disse que, por princípio, o Ministério Público é contrário à exposição cada vez mais frequente de crianças à publicidade, o que pode levar ao consumismo excessivo.

A escolha das escolas pelas empresas também pode acentuar eventual discriminação entre os estudantes de estabelecimentos localizados na periferia e na região central, por exemplo. Ele aguarda a regulamentação da lei pela prefeitura para decidir se o MP vai interferir em sua aplicação.

A medida é a primeira a valer no Estado de São Paulo. Em 2005, a gestão do então prefeito José Serra (PSDB) propôs o uso de propagandas em uniformes escolares da rede municipal, mas a proposta recebeu críticas e foi esquecida. Em 2010, na gestão de Gilberto Kassab (PSD), a prefeitura baixou decreto proibindo publicidade em uniformes da rede.

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