Com briga judicial, Jurerê vira incerteza

Em meio ao cenário paradisíaco, que atrai turistas do mundo inteiro a Florianópolis, é uma casual briga de condomínio o pano de fundo para a sentença que pode levar abaixo um resort de quase R$ 200 milhões e cinco baladas à beira-mar, os beach clubs, na praia de Jurerê Internacional.

Nas ruas do bairro, as denúncias de corrupção e de construções em áreas públicas de proteção ambiental, que resultaram na ordem de demolição dos seis imóveis (a última no dia 21), ficam em segundo plano diante, de um lado, das insatisfações sobre barulho e transtornos causados pelos clubes e, de outro, do temor de mudanças na praia e da iminente perda de turistas caso a decisão seja executada.

O consenso é a crença quase nula de que as demolições, ordenadas em duas decisões de primeira instância, de fato ocorram um dia. "Deviam era ter impedido a construção. Agora que está tudo aí, não tem sentido demolir", diz o engenheiro Roberto Orzechowsy, de 64 anos, morador de Piçarras, a 140 quilômetros de Jurerê, que frequenta a região há 14 anos.

Jurerê Internacional é um bairro planejado, com 100% do esgoto tratado e arquitetura própria. As mansões que surgem em cada esquina das ruas impecavelmente limpas não têm muros, e a praia é cercada por vegetação plantada a partir dos anos 1990. Mas tudo isso era degradado, na visão de parte dos moradores, pelos beach Clubs.

"O barulho era insuportável. De longe, só fica o som grave da música eletrônica. E ele fazia vibrar as paredes de casas a 500 metros de distância", conta Luiz Carlos Zucco, da Ajin (Associação de Proprietários e Moradores de Jurerê Internacional). "Sem contar flanelinhas, ambulantes, barulho das pessoas durante a noite toda".

Os clubes, ainda segundo Zucco, fechavam o acesso de moradores à praia, instalando tendas e vasos para fechar as passarelas que ligavam a areia ao bairro. A associação propôs uma ação civil pública, junto do MPF (Ministério Público Federal) e de outros órgãos, em 2007. Terminou em maio de 2016, com a primeira decisão mandando demolir os beach clubs. "Foi questionando o barulho que se começou a investigar a licença dos beach clubs. Como uma tenda poderia ter laudo acústico? Aí se descobriu que as construções todas estavam em área irregular, de marina", afirma Zucco.

Investigação

A balança pendeu de vez para o lado desses moradores com a Operação Moeda Verde, do MPF, no mesmo ano. A investigação, que na época teve 22 prisões preventivas, apurou esquema montado na Prefeitura para facilitar a emissão de licenças. O centro da apuração era o relacionamento de servidores com a incorporadora Habitasul, que construiu Jurerê e dona dos terrenos onde estão os beach clubs.

A Moeda Verde apurou, no início, irregularidades no licenciamento do resort Il Campanário Villaggio. O hotel, com quatro torres de seis andares, complexo aquático, academias e restaurantes, onde a diária no verão chega a R$ 900, teria sido erguido em terreno onde, para a Justiça, ficava um rio. A denúncia da operação, que resultou na sentença mais recente, incluiu a liberação dos beach clubs entre as irregularidades do esquema.

Já os beach clubs estão em casas da Habitasul, que os aluga para as empresas que promovem as baladas. "Primeiro, questionávamos a omissão do poder público em fiscalizar os beach clubs. Depois, fomos surpreendidos e ficamos indignados com a ação dos agentes públicos para facilitar licenças", conclui Zucco. Além de ordenar a demolição dos espaços, a Justiça condenou 16 pessoas, entre servidores, ex-servidores e funcionários da Habitasul, pelos crimes detalhados na Operação Moeda Verde.

"Os beach clubs realmente incomodavam no começo. Mas, diante das reclamações, foram se adaptando. Passaram a servir jantares, pratos ótimos. Os moradores passaram a gostar, fazer suas festas nos clubs. E eles passaram a atrair um público cada vez melhor para a ilha", conta a comerciante Rita de Cássia Gavlak, paulista que há 17 anos frequenta Jurerê e, há nove, mora na praia, onde mantém uma loja na frente do Il Campanário.

Mas houve essas mudanças quando as ações já tramitavam. Assim como a venda de flats do hotel, comercializados a terceiros que hoje são sócios da Habitasul no empreendimento.

O procurador da República José Marques Brandão Néto, um dos responsáveis pela ação criminal, lembra que a Moeda Verde veio à tona em 2007. "É algo público, de grande repercussão. Todo mundo sabia o que poderia acontecer."

Néto argumenta que, uma vez constatadas as irregularidades pela Justiça, não havia alternativa senão o cumprimento da lei. "Se uma pessoa invade seu sítio, não adianta apenas retirá-lo de lá. É preciso que ele devolva a área da forma como encontrou. É isso o que foi decidido agora sobre as demolições."

Respostas

No Jurerê Beach Village, outro hotel da Habitasul na região, há uma sala no térreo com prateleiras e uma mesa ampla repletas de pastas. Ali estão todos os documentos que a empresa usa, há mais de dez anos, para defender a legalidade do empreendimento.

O diretor da Habitasul, Carlos Leite, diz que as dúvidas referentes a construções irregulares dos beach clubs e, principalmente, do Il Campanário, já haviam sido sanadas antes mesmo da Moeda Verde.

Entre os papéis, há um despacho do Ministério do Meio Ambiente liberando a obra, resultante de multa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) contra a obra do resort sobre o rio, que acabou anulada.

"O rio a que se referem, na verdade, era um canal de drenagem [artificial] construído pelo DNOS [Departamento Nacional de Obras de Saneamento]", afirma Leite.

Ele também argumenta que os beach clubs não foram erguidos em áreas de marina - uma faixa de 33 metros entre o mar e os lotes, que devem ser preservados. Ao lotear o bairro, diz, a Habitasul não só respeitou essa metragem como também fez, por conta própria, faixa de proteção extra, de 17 metros, para aí iniciar os loteamentos. Os postos de praia invadiriam esses 17 metros, mas sem alcançar os 33 protegidos por lei.

O advogado da Habitasul, Antonio Tovo, diz que a empresa reconhece a contratação de servidores para prestar consultoria para liberar as obras, mas nega irregularidade. Tovo argumenta também que, à época, ainda não havia sido sancionada a lei de conflito de interesses, de 2013, que impede contratos como os feitos pela Habitasul. A empresa está recorrendo das duas decisões, a civil e a criminal.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.