Ministério diz que PRF tem R$ 50,7 mi para empenhar em gastos de custeio

Em reação ao anúncio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de que vai paralisar parte de suas atividades por falta de recursos, o Ministério do Planejamento divulgou nesta quarta-feira, 5, que a PRF ainda tem R$ 50,7 milhões disponíveis para empenhar em novos gastos de custeio do órgão. O valor representa quase 20% do limite anual de R$ 257,8 milhões fixado pelo Ministério da Justiça para as despesas administrativas da Polícia Rodoviária, após o corte de R$ 42,1 bilhões no Orçamento deste ano anunciado pelo governo federal.

Segundo o Planejamento, da margem disponibilizada à PRF, R$ 207,1 milhões já foram comprometidos. O empenho da despesa não significa que tenha havido o pagamento efetivo, que ocorre em fase posterior.

Como mostrou hoje a Coluna do Estadão, a PRF explicou em comunicado que, devido aos limites impostos pelas restrições orçamentárias para aquisição de combustível, manutenção e diárias, decidiu suspender imediatamente atividades aéreas de policiamento e resgate, além do serviço de escolta de cargas superdimensionadas e escoltas em rodovias federais. A PRF também sinalizou para redução de deslocamentos terrestres de viaturas em patrulhamento e desativação unidades operacionais.

A PRF informou ainda que está em tratativas com os ministérios da Justiça e do Planejamento para que haja uma "célere recomposição do Orçamento e o restabelecimento dos serviços".

Na nota, o Planejamento disse que todos os ministérios foram atingidos pelo corte e, por isso, estão passando por profundo processo de contenção na execução dos gastos. "Qualquer ampliação de limites, sem a redução em outros ministérios, depende do aumento do espaço fiscal", disse a pasta. O governo já conseguiu liberar R$ 3,1 bilhões do que havia sido bloqueado, mas os recursos foram destinados principalmente à Saúde e para o Ministério dos Transportes, além de emendas parlamentares.

O texto da Lei Orçamentária Anual para 2017 aprovado pelo Congresso Nacional prevê R$ 460,6 milhões para despesas de custeio da Polícia Rodoviária Federal. Mas, com o contingenciamento, o Ministério da Justiça fixou o limite de R$ 257,8 milhões para o órgão, informou hoje o Planejamento. "Cada ministério recebe limite global de movimentação e empenho, a partir do contingenciamento, e se responsabiliza pela distribuição dos limites entre as suas unidades orçamentárias", explicou o ministério em nota.

A PRF é o segundo órgão sob o comando do Ministério da Justiça que reclama da falta de recursos. Na semana passada, a Polícia Federal suspendeu a emissão de passaportes por falta de verba. Ontem, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO) aprovou uma suplementação no orçamento da PF para que o órgão consiga retomar a edição dos passaportes, mas o projeto ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Congresso Nacional.