Relator quer obrigar presença de pelo menos uma mulher em chapas ao Executivo

Relator de uma das propostas de reforma política em discussão na Câmara, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) incluiu nesta quarta-feira (23) artigos em seu parecer prevendo que as chapas majoritárias à Presidência, governos estaduais e prefeituras deverão ser formadas por pelo menos uma mulher.

"Na composição das chapas de candidatos a presidente e vice-presidente, bem como de governador e vice-governador, será assegurada a participação de ambos os sexos", diz um dos artigos acrescentados pelo relator. O objetivo é garantir a permanência de pelo menos uma mulher nessas chapas. Hoje, não há obrigação nesse sentido.

Cândido também incluiu trecho para garantir alternância de sexo nas duas vagas de suplentes de senadores. "Na eleição para o Senado Federal em que o partido ou coligação apresente duas candidaturas, uma das vagas será preenchida com um candidato do sexo masculino e outra, com candidata do sexo feminino", diz o texto.

Segundo o relator, as mudanças foram incluídas por sugestão de parlamentares do PPS. No entanto, já tem gerado divergências. A expectativa é de que parlamentares apresentem destaques para retirar esses trechos. A votação está prevista para esta quarta-feira.

Em nova versão do parecer apresentada nesta quarta-feira, Cândido também incluiu parágrafo para estabelecer que os recursos do fundo eleitoral para bancar as campanhas não poderão ser contingenciados pelo governo federal e não poderão ser penhorados por partidos e candidatos.

Projeto de Lei

As mudanças sugeridas por Vicente Cândido constam de um projeto de lei do qual ele é relator e que está sendo apreciado na Comissão Especial da Reforma Política na Câmara dos Deputados.

Este projeto dispõe ainda de assuntos como a regulamentação da distribuição do fundo público proposto na PEC 77/03 - também de relatoria de Cândido e que está para ser votada no plenário da Câmara - e outras normas infraconstitucionais, como as regras para propaganda eleitoral, por exemplo.