Janot cita Temer em denúncia mas diz que não pode adotar 'providências'

Uma solicitação feita pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), em 2012, em nome do então presidente nacional do PMDB Michel Temer, ao então presidente da Transpetro Sérgio Machado, resultou no pagamento "de maneira oculta e dissimulada" do valor de R$ 1 milhão destinado à campanha do candidato a prefeito de Gabriel Chalita em 2012, repassados.

A constatação é do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na denúncia por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro que teriam sido cometidos por seis políticos do PMDB em um esquema de desvios relacionados à Transpetro por meio de empresas contratadas pela subsidiária da Petrobras que atua no transporte e logística de combustível no País. Procurada, a assessoria de comunicação do Palácio do Planalto afirmou que Temer não irá comentar.

Apesar da citação, Janot diz que não é possível tomar "providências a respeito", devido à imunidade temporária conferida pelo cargo de presidente. Os alvos da denúncia são os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e Valdir Raupp (PMDB-RO), José Sarney (PMDB), ex-presidente da República.

O pedido de Temer não é novidade, pois já havia sido informado por Sérgio Machado em delação premiada, ano passado, falando em um encontro na Base Aérea no Aeroporto Nacional de Brasília em 2012, mas Janot aponta novos elementos a respeito.

Segundo Janot, no mesmo dia informado por Machado como sendo o do encontro, 6 de setembro de 2012, consta na agenda do então vice-presidente Temer a visita à Base Aérea, de onde embarcou para Londres em viagem oficial.

"Sérgio Machado telefonou para TEMER e ambos marcaram encontro na Base Aérea de Brasília. No dia 6/9/2012, para se dirigir à reunião com o então Vice-Presidente da República, Sérgio Machado utilizou veículo alugado pela Transpetro na locadora Localiza. Durante o referido encontro, Michel Temer disse que enfrentava problemas no financiamento da candidatura de Gabriel Chalita e pediu ajuda a Sérgio Machado", relatou o procurador.

O delator Fernando Cunha Reis, que comandava a Odebrecht Ambiental, uma das empresas de onde teriam saído vantagens indevidas com destino a políticos do PMDB, "corroborou o depoimento de Sérgio Machado" sobre o encontro, segundo Janot. O procurador registra que Fernando Reis "confessou que a relação da Odebrecht Ambiental com a Transpetro foi permeada por uma série de pagamentos indevidos feitos por solicitação do Presidente da estatal, Sérgio Machado, que se apresentava como arrecadador do PMDB".

Antes de citar este pedido de "ajuda" de Temer a Sérgio Machado, Rodrigo Janot afirma que o senador Valdir Raupp havia pedido "vantagem indevida ao então presidente da Transpetro, Sérgio Machado, a pretexto da campanha de Gabriel Chalita à Prefeitura Municipal de São Paulo do mesmo ano". Posteriormente, Temer teria relatado a Sérgio Machado problemas no financiamento da candidatura em 2012.

Mesmo apontando um encontro em que Temer pediu a Sérgio Machado doações oficiais, Janot diz que não seria possível fazer nada. "Relativamente à suposta participação do Presidente Michel Temer nos fatos envolvendo o pagamento de vantagem indevida pela empresa do grupo Odebrecht, a cláusula constitucional de imunidade do art. 86, ? 4P, impede a adoção de providências a respeito", diz.

Temer é alvo de investigação autorizada pelo Supremo Tribunal Federal com base nas delações da JBS. Depois de ter uma denúncia por corrupção passiva - no caso da mala de dinheiro do ex-assessor Rodrigo Rocha Loures - barrada na Câmara dos Deputados, o presidente deve ser alvo de nova denúncia, a menos de um mês do fim do mandato de Rodrigo Janot como procurador-geral da República. Ainda são investigados os crimes de obstrução de justiça e participação em organização criminosa.

Em manifestações em outros inquéritos sobre fatos que aconteceram antes de Michel Temer assumir a presidência, Rodrigo Janot havia dito que alguns fatos suspeitos que envolvem o presidente não poderiam ser investigados por não terem relação com o mandato, devido à imunidade temporária que o cargo de presidente da República lhe confere.