Transexuais ganham carteira de identidade em Bauru
A cidade é a primeira do Estado a ter uma lei municipal com esse teor. A iniciativa resulta de parceria entre a prefeitura, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Bauru pela Diversidade (ABD) e a Igreja Católica. Em consonância com o entendimento do Papa Francisco de acolhimento e respeito à diversidade sexual, a Cáritas Diocesana de Bauru assumiu o encargo de emitir os documentos. Oito pessoas transexuais já receberam suas novas identidades.
É o caso de Kimberlly Dantas, de 22 anos, registrada oficialmente com nome masculino, mas que desde criança assumiu a condição feminina. Ela conta que, quando aguardava consulta numa unidade de saúde do município, há alguns meses, a atendente a chamou pelo nome masculino. "Fingi que não era comigo e saí da unidade, tudo para não ter que enfrentar as pessoas me olhando com preconceito", disse. Sua irmã Allana, transexual de 23 anos, também recebeu o documento municipal com a identidade feminina.
Antes de entrar em vigor a lei aprovada pela Câmara, o município realizou ações de conscientização que incluíram um curso de capacitação para agentes das polícias civil e militar. A Cáritas Diocesana levou a questão ao público católico durante as celebrações religiosas. A carteira com nome social é emitida gratuitamente, bastando que os interessados compareçam à sede da Cáritas com documentos pessoais e comprovante de endereço. Constam do documento municipal a data de expedição, os número do RG e CPF, filiação e data de nascimento e, principalmente, o nome pelo qual as pessoas desejam ser chamadas.
Em maio deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os transexuais de todo o País têm direito à alteração do gênero no registro civil, mesmo sem realizar a cirurgia de mudança de sexo. Nesse caso, são levados em conta os aspectos físicos e psicológicos. Os interessados, no entanto, precisam recorrer à Justiça, que fará a avaliação de cada caso.
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