Justiça do Rio decreta nova prisão do empresário Jacob Barata Filho

A juíza Caroline Vieira Figueiredo, da 7ª Vara Federal, do Rio, decretou novo mandado de prisão nesta quinta-feira (16) contra o empresário Jacob Barata Filho, o "Rei do Ônibus". A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal no âmbito da Operação Ponto Final, que mira corrupção no setor de Transporte do Rio.

O empresário tem contra si dois mandados de prisão. Um da Cadeia Velha e outro da Ponto Final.

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Jacob Barata Filho já está preso. Ele foi capturado na terça-feira (14), na Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato, que pegou o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani (PMDB), e os deputados estaduais também do PMDB Paulo Melo e Edson Albertassi.

O "Rei do Ônibus" havia sido preso em julho deste ano na Ponto Final. Em agosto, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em habeas corpus e mandou soltar o empresário.

Na decisão desta quinta, Caroline Vieira Figueiredo determinou o restabelecimento da preventiva com o argumento de que na operação de ontem, foram apreendidos documentos na casa do empresário que demonstram que ele continua gerindo suas empresas, mesmo impossibilitado por medidas cautelares aplicadas pelo STF.

"Toda a documentação mencionada (pelo Ministério Público Federal) aponta para o fato notório de que o investigado vinha realizando, de forma plena, a administração de suas empresas de transportes de passageiros, contrariando, pois, a determinação judicial e comprovando que não possui qualquer responsabilidade com a Justiça", afirma a juíza.

"É ver que a substituição da segregação cautelar por medidas diversas, mais do que um benefício ao investigado, é um voto de confiança conferido pelo Poder Judiciário ao acusado. Assim, quando há total menoscabo [desprezo] a uma ordem da mais alta Corte do país, a consequência não pode ser outra senão o retorno à medida mais gravosa", escreveu Figueiredo.

Defesa

A defesa afirma que o novo decreto de prisão contra o empresário Jacob Barata Filho "é ilegal". A defesa sustenta que as cautelares não foram descumpridas pelo empresário. "Não há qualquer fato novo entre a soltura dele e o presente momento que justifique qualquer nova medida em seu desfavor", afirma a defesa.

"Existe uma sequência de ilegalidades por parte do Ministério Público Federal, que busca fazer uma interpretação indevida e extensiva de um acórdão de uma ordem colegiada do Supremo Tribunal federal."

"A defesa lamenta profundamente que a única forma encontrada pelo Ministério Público Federal para processar alguém criminalmente seja através da privação antecipada e indevida da liberdade."