Alerj informa que não vai questionar decisão do TRF-2 sobre prisões

Roberta Pennafort

Rio

  • FÁBIO MOTTA/ESTADÃO CONTEÚDO

    17.nov.2017 - Deputados estaduais do Rio de Janeiro participam de sessão na Alerj para deliberar sobre a prisão dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB

    17.nov.2017 - Deputados estaduais do Rio de Janeiro participam de sessão na Alerj para deliberar sobre a prisão dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) enviou nota no início da noite desta terça-feira (21) informando que não vai questionar o entendimento do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que decidiu mandar de volta à prisão os deputados Jorge Picciani - presidente da casa -, Paulo Melo e Edson Albertassi (PMDB). Eles foram presos na quinta-feira (16) sob acusação de corrupção, soltos um dia depois, após votação na Alerj neste sentido, e, nesta terça-feira, encarcerados novamente.

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"Apesar de entender que os casos anteriores de relaxamento de prisão votados pela Alerj (dos deputados Álvaro Lins, em 2008, e José Nader Júnior, em 2005), onde não houve questionamento por parte do Judiciário, validariam o procedimento de soltura adotado pela Casa na última sexta-feira, a Mesa Diretora da Casa decidiu não questionar o entendimento do TRF-2, que em sessão extraordinária nesta terça-feira deliberou que a soltura dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi teriam que ter sido submetidos àquela Corte", diz a nota.

Foi realizada nesta tarde uma reunião extraordinária da Mesa, e dez dos 11 membros assinaram ofício comunicando ao TRF-2 a decisão pela soltura da última sexta-feira, "conforme previsto nos artigos 53 da Constituição federal e 102 da estadual, que determinam que parlamentares só podem ser presos em flagrante delito e por crime inafiançável".

A Mesa Diretora lembrou na nota à imprensa que um comunicado do TRF-2 à Alerj da semana passada, assinado pelo desembargador relator do processo, Abel Gomes, dizia que caberia à Alerj decidir sobre a prisão.

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