Decano do STF defende conclusão de julgamento de foro privilegiado nesta quinta-feira
Em um dia marcado pelo atraso e pela falta de quórum no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello afirmou nesta quarta-feira, 22, que é importante o tribunal concluir nesta quinta-feira, 23, o julgamento que pode levar à redução do número de processos criminais que tramitam no STF contra autoridades que têm foro privilegiado.
Conforme relatos, a discussão do foro privilegiado - iniciada em junho de 2016 - poderá ser novamente interrompida, desta vez por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
"Acho importante que haja a conclusão do julgamento. Não sei se isso ocorrerá. Mas é uma decisão de fundamental importância, por parte do órgão incumbido pela própria assembleia constituinte de ser o guardião da ordem constitucional", disse.
O Supremo deverá formar maioria para restringir a extensão do foro privilegiado, segundo apurou o Estadão/Broadcast.
A tendência do STF é a de que prevaleça o entendimento defendido pelo ministro Luís Roberto Barroso, de que os políticos só terão direito ao foro privilegiado se o crime do qual forem acusados tiver sido cometido no exercício do mandato e for relacionado ao cargo que ocupam.
"O julgamento é muito importante, na medida em que se discutirá a possibilidade de o STF mediante interpretação constitucional estabelecer algumas limitações na prerrogativa que a Constituição assegura aos membros do Parlamento", disse Celso de Mello.
"Essa não é uma matéria nova. O STF já na década de 1980 mediante interpretação da Constituição até então em vigor restringiu o alcance de duas prerrogativas fundamentais titularizadas pelos congressistas referentes à imunidade parlamentar. O STF mediante processo hermenêutico definiu, delimitou o alcance dessas importantes prerrogativas. É isso que vai estar em debate amanhã", comentou o ministro.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.