Prefeitos criticam concentração de recursos 'nos cofres' de Brasília

Uma nova repactuação da divisão federativa das receitas disponíveis, sob risco de um colapso nas finanças municipais e, consequentemente, nos serviços públicos, a não concentração de recursos "nos cofres de Brasília", a revisão do federalismo fiscal e a aprovação de uma reforma da Previdência estruturante estão entre os principais tópicos da Carta do Recife, obtida pelo "Broadcast Político" e que será divulgada logo mais no âmbito da 72ª reunião da Frente Nacional de Prefeitos, depois de um encontro que reuniu gestores municipais de todo o País para discutir os problemas que atingem os municípios brasileiros.

O documento será encaminhado aos presidenciáveis e aos postulantes ao Congresso Nacional que estarão na disputa nas eleições gerais do ano que vem, com o objetivo de que as diretrizes discutidas neste encontro em Recife possam ser discutidas pelos candidatos.

No documento, é destacado que a recessão e o desemprego levaram a uma dependência ainda maior por serviços municipais de saúde, educação e assistência social.

"Somente entre 2015 e 2016, 2,6 milhões de pessoas deixaram os planos de saúde privados e passaram a depender do SUS." Ao falar da área da saúde, os gestores municipais invocam a Emenda Constitucional 29, de 2000, que estabelece a aplicação mínima de 15% das principais receitas no setor, para dizer que, nos últimos 14 anos, "a participação dos municípios cresceu 6,1%, enquanto a da União caiu 9,1%. E argumentam: "Mesmo com a exigência de 15%, em 2016 os municípios aplicaram 24%, o que significou R$ 29,35 bilhões acima do mínimo constitucionalmente exigido. Esse valor equivale ao total de IPTU arrecadado pelo conjunto dos municípios brasileiros." E reivindicam maior alocação de recursos da União e dos Estados nessa área.

Na carta, prefeitos e prefeitas alegam que o aumento proporcional das despesas com as áreas sociais, combinados com os compromissos compulsórios para o pagamento de dívidas e os repasses ao legislativo municipal, têm comprometido os investimentos e as ações de zeladoria nas cidades.

"O investimento municipal em 2016 foi proporcionalmente o menor dos últimos sete anos, atingindo 7,6% (R$ 41 bilhões) da verba disponível. Em 2015, por exemplo, esse índice foi de 8,8%. Com pouca margem para redução das despesas sociais e do funcionalismo, os investimentos tão necessários são adiados e a zeladoria acaba precarizada" E defendem pactuação maior dos municípios nas receitas tributárias.

Ainda nas críticas, citam que a despeito do investimento em educação ser fundamental para o País, obrigar a aplicação linear de 25% neste setor, independentemente do porte populacional do município, de seu número de alunos e outras características locais, tem gerado e agravado distorções em suas cidades. E alertam que estão sendo chamados "cada vez mais" a assumir competências que são de responsabilidade da União ou dos Estados, como nos casos da segurança pública e das políticas de emprego e desenvolvimento econômico.

Reforma Tributária

Outro tópico importante que os gestores municipais citaram na "Carta do Recife" é a reforma tributária, a fim de enfrentar o que eles classificam de "injustiças e a complexidade" desse sistema. E criticam, mais uma vez, a concentração de recursos nos cofres de Brasília.

"É necessário minimizar a judicialização e a sonegação, promovendo a desoneração sobre investimentos. Não há dúvida que a realização de uma ampla reforma, que preserve a autonomia municipal e sua competência de arrecadação própria, é fundamental para o desenvolvimento do país. Não faz sentido voltar a concentrar recursos em Brasília, investindo ainda mais em burocracias centralizadas e, em geral, ineficientes. É preciso reforçar a capacidade fiscal dos municípios."