STJ inicia julgamento de denúncia contra Fernando Pimentel

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento da denúncia contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), acusado de ter recebido propina durante o período em que ocupou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), entre 2011 e 2014. O relator Herman Benjamin teve a leitura de relatório dispensada e o primeiro a falar foi a Procuradoria-Geral da República, com os advogados na sequência.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República é pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por, supostamente, o então ministro ter recebido vantagens indevidas da ordem de R$ 15 milhões da Odebrecht, em troca da atuação para facilitar a liberação de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obras da empreiteira na Argentina e em Moçambique. O banco é subordinado ao ministério que ele comandava.

A acusação, de 18 páginas, narra que Pimentel agiu para que a Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligada ao ministério e que era presidida por ele, aprovasse as operações do banco com a empreiteira. Às vésperas das aprovações, houve reuniões de Pimentel com Marcelo Odebrecht para tratar dos negócios.

Além dele, a denúncia tem como alvos Eduardo Serrano, chefe de gabinete do então ministro; Benedito Rodrigues (conhecido como 'Bené'), empresário e amigo próximo a Pimentel; Pedro Augusto de Medeiros, apontado como intermediador para recebimento de recursos; Marcelo Odebrecht, proprietário da Odebrecht; e João Carlos Mariz Nogueira, executivo da Odebrecht.

"Há uma consistente troca de informação evidenciada no processo que demonstra que Pimentel serviu-se de Benedito Rodrigues (o "Bené") para, junto de João Nogueira, da Odebrecht e de Marcelo Odebrecht, receber valores em espécie", disse no julgamento Luciano Mariz Maia, vice-procurador-geral da PGR, ao defender o recebimento da denúncia pelo crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O procurador disse que, em relação aos que fizeram colaboração premiada (Marcelo Odebrecht, João Nogueira e Bené Rodrigues), o MP pretende a manutenção dos acertos de colaboração.

Denúncia

Os investigadores da Acrônimo apuraram que a Odebrecht pagou cerca de R$ 3 milhões em propinas ao empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, o Bené, apontado como operador de Pimentel.

Segundo Bené, Pimentel queria o repasse de R$ 20 milhões e R$ 25 milhões, mas a direção da Odebrecht só teria autorizado o pagamento de R$ 12 milhões.

De acordo com a PGR, a logística de pagamento incluía entrega de pacotes de dinheiro em um hotel em São Paulo mediante senhas.