DOU: Maurício Quintella é exonerado do Ministério dos Transportes

O governo formalizou a saída de Maurício Quintella do cargo de ministro dos Transportes e publicou sua exoneração nesta quinta-feira, em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU). Quintella, que é deputado federal pelo PR, anunciou que deixaria o governo para poder disputar uma vaga no Senado nas eleições deste ano.

Na mesma publicação, o governo nomeou Herbert Drummond secretário executivo da pasta, que ficará interino como ministro até que o governo decida quem será o novo titular. Drummond era secretário de Política e Integração do ministério.

Nos bastidores, está certo que o ministro dos Transportes será Valter Casimiro, atual diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Funcionário de carreira e sem filiação partidária, ele recebeu a bênção do PR. Casimiro esteve na quarta-feira com o presidente Michel Temer, acompanhado por Quintella, o líder do partido na Câmara, José Rocha, e o ex-deputado Valdemar Costa Neto.

O último ato de Quintella à frente dos Transportes foi a inauguração do novo aeroporto de Vitória (ES), ao lado de Temer, na quinta-feira, numa cerimônia ofuscada pela prisão de amigos do presidente como parte da investigação sobre o Decreto dos Portos. Na segunda-feira, ele inaugurou um trecho de duplicação da BR-101 em Alagoas, Estado pelo qual concorrerá a um novo mandato parlamentar.

Sobre o pedido da empresa Rodrimar, alvo das investigações, para ter seu contrato de arrendamento em Santos (SP) prorrogado com base no polêmico decreto, o ministro afirmou na quarta-feira que o ministério recusará a solicitação. Ele afirmou, ainda, que a decisão da pasta é licitar novamente a área da Rodrimar em leilão para outras possíveis concessionárias.

A passagem de Quintella pelo ministério foi marcada pela busca de mecanismos para socorrer as concessionárias de infraestrutura que assinaram contratos no governo de Dilma Rousseff, a maior parte deles com grave desequilíbrio financeiro e alguns caminhando para a caducidade. Das iniciativas nesse campo, a mais bem-sucedida foi a repactuação dos pagamentos de taxas ao governo pelos aeroportos, o que deu fôlego à concessão do Galeão (RJ). O socorro às rodovias, porém, continua travado e tampouco foram iniciados os investimentos em ferrovias.

Sob a coordenação de Quintella, foi permitido às companhias aéreas cobrar taxas pelo despacho de bagagens. Também foi aprovado, no Congresso, o acordo de céus abertos com os Estados Unidos, uma matéria que estava pendente havia uma década. Ficaram pendentes duas propostas que estão no Legislativo: a permissão de 100% de capital estrangeiro nas aéreas e a fixação de um teto para cobrança do ICMS sobre o querosene de aviação.

Com pouco dinheiro para tocar obras, o ministro seguiu a linha adotada em todo o governo federal e deu prioridade à conclusão de obras que estavam em estágio mais avançado de execução. Paralelamente, trabalhou numa proposta de "concessão light" das rodovias, em que o pedágio bancaria apenas os serviços de manutenção. Um dos entusiastas dessa proposta é justamente Casimiro, que agora assumirá o comando da pasta.

Com uma necessidade de R$ 6 bilhões para fazer manutenção das rodovias federais e com apenas R$ 3,8 bilhões liberados para isso, a pasta quer correr com esse programa que pode entregar até 40 mil quilômetros de rodovias a concessionários que ficariam a cargo de sua manutenção. A previsão é que seja cobrada uma tarifa de pedágio uniforme em todo o País, cujo valor ainda está em estudos.

As receitas de pedágio de todas as concessionárias irão para uma câmara de compensação que fará transferências entre as empresas. Será um sistema no qual as rodovias mais movimentadas ajudarão a bancar a manutenção dos trechos com menor tráfego. Num primeiro momento, estão em estudos 1,2 mil quilômetros a serem concedidos. Em seguida, virão mais 4 mil. O ministério está concluindo uma minuta de projeto de lei regulando esse programa.