Procuradoria devolve inquérito de Alckmin à 1ª instância da Justiça Eleitoral

Fabio Leite

São Paulo

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo devolveu nesta sexta-feira, 27, para a primeira instância da Justiça Eleitoral o inquérito que investiga o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) por suspeita de caixa 2 nas campanhas de 2010 e 2014. Três delatores da empreiteira afirmaram que pagaram R$ 10,3 milhões a um cunhado e a um ex-secretário do tucano que também são alvos da investigação. Alckmin nega as acusações.

Os procuradores eleitorais entenderam que a existência do atual secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Marcos Monteiro, entre os investigados "não atrai a competência da segunda instância da Justiça Eleitoral", conforme precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Monteiro foi tesoureiro da campanha de Alckmin à reeleição em 2014 e depois nomeado secretário de Planejamento da gestão tucana (2015-2018). Permaneceu no primeiro escalão do governo por decisão do novo governador Márcio França (PSB).

Com a decisão da Procuradoria, o inquérito de Alckmin volta para o promotor da 1.ª zona eleitoral de São Paulo, Luiz Henrique Dal Poz, que havia recebido o processo das mãos da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighy. O envio ocorreu a pedido do subprocurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, que entendeu ver indícios de "crime eleitoral" no caso de Alckmin e deu parecer desfavorável ao pedido da força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo, que queria investigar o caso.

Dal Poz é titular da Promotoria de Repressão à Sonegação Fiscal e foi designado promotor eleitoral até 2019. Ele já foi chefe de gabinete do secretário de Justiça do governo Alckmin, Márcio Elias Rosa, quando este era procurador-geral de Justiça, chefe do Ministério Público Estadual (MPE), entre 2012 e 2016.

Delação

Em depoimentos, os colaboradores da Odebrecht Benedicto Barbosa Junior, Carlos Armando Paschoal e Arnaldo Cumplido citaram repasse de recursos a Alckmin a título de "contribuição eleitoral". As doações não contabilizadas teriam contado com a participação do cunhado do pré-candidato a presidente, Adhemar Cesar Ribeiro, também investigado no inquérito, e de Marcos Monteiro, identificado nas planilhas da empreiteira com os codinomes "Salsicha" e "M&M".

NOTA PÚBLICA DA PRE-SP

"A Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de São Paulo esclarece que obteve vista dos autos que apuram suposto crime atribuído ao ex-governador Geraldo Alckmin e outros agentes no dia 25 de abril de 2018.

Na data de hoje (27), informa que está encaminhando os autos ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo com manifestação no sentido de que os mesmos sejam remetidos à 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, sob o fundamento de que a existência de secretário de Estado envolvido nos fatos não atrai a competência da segunda instância da Justiça Eleitoral, conforme precedentes do Tribunal Superior Eleitoral."

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