CPI das Oss: SPDM diz que exige de empresas cumprimento de manual de compliance

A SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, se manifestou sobre matéria que apontou contratos milionários entre servidores e OSs gestoras de hospitais.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que mira Organizações Sociais de Saúde (OSs) na Assembleia Legislativa de São Paulo identificou 22 médicos do Estado que também são donos de empresas que prestam serviços para entidades responsáveis pela gestão de hospitais públicos de São Paulo em contratos milionários.

Um dos médicos que estão nesta situação, Michel Fukusato pediu exoneração após ser convocado para esclarecimentos na Assembleia Legislativa de São Paulo. Ele é dono da SAM Clínica Médica, que foi contratada pela Cruzada Bandeirante São Camilo, que administra o Hospital Geral de Carapicuíba, e pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), que administra os hospitais Pirajussara e Guarulhos.

Em três contratos com as entidades, que recebem do Estado para administrar hospitais, a empresa dele levou R$ 11,7 milhões.

A SPDM esclarece na nota "que possui regulamento de compras e contratação de serviços devidamente publicado e o utiliza em todas as contratações de serviços e fornecimento, tendo autonomia para realizar a contratação de outras empresas para prestação de serviços, inclusive em unidades de saúde administradas pela instituição, seguindo diretrizes previstas nos contratos de gestão/convênios firmados".

"Nestes casos, contamos com processos como publicações em veículos de imprensa, avaliação de questões técnicas e otimização de recursos públicos, buscando oferecer o melhor serviço em saúde à população, atendendo aos princípios constitucionais de transparência, economicidade, igualdade, publicidade e moralidade".

"É importante ressaltar também que a SPDM possui manual de compliance e exige das empresas contratadas a adesão a este manual, que trata também da autodeclaração de que nenhum executivo, diretor, sócio, acionista, funcionário ou agente da empresa a ser contratada é um funcionário público ou do governo. Representantes de ambas as empresas citadas pela reportagem (SAM Clínica Médica e Ped Care) assinaram tal termo".