ES: Justiça manda prefeitura entregar a viúvo prontuário da esposa falecida
O juiz da Vara Única do município determinou a intimação da prefeitura para que, no prazo de cinco dias, disponibilizasse ao autor da ação o prontuário, incluindo exames médicos, laudos, pareceres sociais, requisições de exame e de cirurgias, além de "outros documentos que existam", sob risco de multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento.
Nos autos do processo, o magistrado se mostrou "surpreso" com a posição do município "uma vez que seria impossível para a mulher solicitar seus prontuários estando morta".
No mesmo sentido, o juiz destacou a atitude da prefeitura, que "poderia ter atendido o pedido administrativo do requerente (o viúvo), mas obrigou o autor da ação a ingressar com o pedido judicialmente".
"Como é de costume do requerido (prefeitura), este prefere ser acionado judicialmente para cumprir um mero expediente administrativo, o que de fato só colabora com o aumento da demanda de processos judiciais, causando um atraso em processos verdadeiramente de interesse do jurisdicionado desta Comarca", concluiu o juiz em sua decisão.
Defesa
A reportagem está tentando contato com a assessoria da prefeitura de Presidente Kennedy. O espaço está aberto para manifestação.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.