Marco do saneamento permitirá maior concorrência no setor, diz ministro
Sem dar detalhes das mudanças, o ministro afirmou que a medida dará mais celeridade para o licenciamento ambiental das obras de saneamento, mas disse que continuará havendo necessidade do licenciamento para o início das obras. "O desejo do governo federal é promover uma reformulação do saneamento básico no Brasil", salientou.
O ministro disse ainda que a MP dará segurança jurídica para entes que resolverem vender empresas de saneamento prevendo, por exemplo, que contratos vigentes possam ser mantidos em caso de privatização.
Outra mudança é que a medida exigirá que cidades e Estados que recebem recursos federais submetam o setor de saneamento à regulamentação da Agência Nacional de Águas (ANA). Hoje, é responsabilidade das secretarias municipais e estaduais regular o setor.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.