Projeto no Pará antecipa escolha de chefe do MP

Prevista para março de 2019, a eleição do próximo chefe do Ministério Público Estadual do Pará está no centro de uma disputa judicial e foi parar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Tudo porque o atual procurador-chefe, Gilberto Martins Valente, decidiu propor lei para antecipar a escolha.

O projeto deve entrar em pauta na Assembleia Legislativa do Estado após o recesso, em agosto, e prevê que a eleição ocorra em dezembro. Com isso, a nomeação do próximo chefe do MP ficaria ainda a cargo do atual governador, Simão Jatene (PSDB), que está no segundo mandato e passará a faixa ao seu sucessor no dia 1.º de janeiro. O projeto tem apoio da base aliada de Jatene.

Como em todos os Estados, a escolha segue um rito que inclui eleição direta ente os membros do MP e a formação de lista com os três primeiros colocados. A palavra final é do governador. Em 2017, Jatene escolheu Valente, que foi o segundo colocado na eleição. O primeiro lugar ficou com o promotor César Mattar.

Valente enfrenta oposição dentro do MPE. O procurador Marcos Antônio Ferreira das Neves, que também deve concorrer ao cargo, ingressou com um mandado de segurança para impedir a antecipação das eleições e levou o assunto ao CNMP - que chegou a conceder liminar contra a medida. A liminar, contudo, foi derrubada na semana passada.

Segundo Valente, a intenção da mudança é dar mais tempo para a transição e resgatar uma tradição no órgão que até 2006 tinha eleições em dezembro.

Em nota, Jatene afirmou que o assunto "não diz respeito ao governo do Estado". "É restrito ao âmbito do Ministério Público do Estado (MPE), inclusive com deliberação através do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Pará (CPJ)". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.