Juiz faz PF barrar venezuelanos; quem já entrou terá de ser vacinado
A fronteira do Brasil foi fechada pela Polícia Federal ontem, para barrar a entrada de venezuelanos, após decisão liminar do juiz federal Helder Girão Barreto, da 1.ª Vara Federal de Roraima. A medida inclui ainda vacinação compulsória dos estrangeiros que já entraram e valerá até que ocorra maior envio de imigrantes a outros Estados.
A medida ainda deve ser alvo de contestações. Decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, dada ontem à noite, aponta que cabe só à Corte tomar medidas a respeito das fronteiras, mas não suspende o bloqueio iniciado nessa segunda-feira. A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) também mantêm posição contrária a qualquer bloqueio. Dados oficiais da PF são de que mais de 127 mil venezuelanos entraram pela fronteira em Roraima desde 2017.
Ele aceitou suspender os efeitos do decreto "naquilo que implique discriminação negativa" - incluindo mecanismos de deportação e expulsão dos estrangeiros - e designou audiência de conciliação. No entanto, definiu o bloqueio de entrada por considerar ser necessária "uma parada para um balanço das medidas adotadas e a implementação de outras mais efetivas". "De nada adianta acolher os imigrantes venezuelanos se aqui eles vão ser submetidos a condições tão ou mais degradantes."
Suely festejou. "Somos nós que estamos lidando com as consequências de uma tragédia social em nossas fronteiras." Trata-se de mais um capítulo do embate jurídico entre os governos federal e estadual. Em 13 de abril, ela ajuizou ação no STF, solicitando o fechamento da fronteira. Na sequência, o presidente Michel Temer considerou a proposta "incogitável" e teve início o processo de "interiorização" - levar os imigrantes para outras regiões do País.
Segundo a Casa Civil, daquela data até o fim de julho, 690 venezuelanos foram retirados de Roraima - 267 para São Paulo; 165 para Manaus, 95 para Cuiabá, 69 para Igaraçu (PE), 44 para Conde (PB) e 50 para o Rio. Em julho, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou que o plano de interiorização seria "permanente".
Agora, o juiz federal vetou a entrada de imigrantes, até que a interiorização se amplie. Para ele, a imigração exponencial sufoca o Estado, por "permissividade" da União. "Ou, sendo mais direto, o Brasil acolhe os imigrantes venezuelanos, desde que fiquem em Roraima."
Supremo
Outro desdobramento do caso envolve o STF. O pedido negado por Rosa Weber ontem havia sido feito pelo governo de Roraima em abril. Suely queria o bloqueio de fronteiras ou a imposição de limites para o ingresso de refugiados.
Apesar de a ministra mandar notificar o juiz Barreto, a decisão ainda não deve ter efeito imediato em relação ao que foi decidido pela Justiça Federal de Roraima. Ela ainda aguarda parecer da PGR sobre o decreto estadual que levou ao conflito. Segundo Rosa, porém, a competência para tomar decisões a respeito é do STF, "uma vez que se veicula situação de típico conflito federativo". E alerta que não há justificativa para partir para a solução mais fácil de "fechar as portas", o que seria equivalente a "fechar os olhos" e "cruzar os braços".
Vacinação
O magistrado de Roraima mandou também a União, por intermédio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), "cumprir as exigências do Regulamento Sanitário Internacional, sobretudo em relação à vacinação compulsória dos imigrantes venezuelanos que tenham sido admitidos até a data da decisão". Há forte preocupação no Estado com a possibilidade de que estrangeiros tragam doenças já erradicadas no País, como pólio e sarampo, alvo agora de campanha nacional de imunização. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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