TRE do Rio mantém condenação de quatro ex-vereadores da Operação Chequinho

O Tribunal Regional Eleitoral no Rio manteve nesta quinta-feira, 20, a condenação de quatro ex-vereadores de Campos dos Goytacazes, todos réus da Operação Chequinho - suposto esquema de compra de votos. A decisão do TRE segue parecer da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio.

A Operação Chequinho desmontou esquema de uso ilícito do programa social de redistribuição de renda Cheque Cidadão, da Prefeitura de Campos, para supostamente angariar votos para o grupo político do ex-governador Anthony Garotinho nas eleições de 2016, informou a Assessoria de Comunicação da Procuradoria Regional da República na 2.ª Região e da Procuradoria Regional Eleitoral.

Os ex-vereadores Jorge Rangel, Kellinho, Linda Mara e Thiago Virgílio foram condenados a cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime semiaberto - devem se recolher para dormir na prisão -, pelos crimes de corrupção eleitoral e associação criminosa.

A sentença também determinou o pagamento de multa e a perda do mandato eletivo dos quatro.

A investigação, que envolvia 11 dos 25 integrantes do legislativo municipal de Campos, apontou que apoiadores da campanha concediam o benefício do programa em troca do compromisso de voto nos candidatos indicados.

Segundo a Procuradoria, relatórios demonstraram um incremento significativo de benefícios concedidos no período anterior às eleições de 2016, e que muitos beneficiários não constavam das listas oficiais de controle do programa municipal nem atendiam aos critérios necessários para receber a ajuda.

Os réus já haviam sido condenados pela 76.ª Zona Eleitoral de Campos, mas recorreram da decisão alegando a inexistência dos crimes apontados.

Em sua manifestação pela manutenção das condenações, a Procuradoria Regional Eleitoral reiterou que há "farto material comprovando a prática ilícita dos condenados".

"É inequívoco o dolo específico da conduta dos recorrentes, tendo em vista o conhecimento dos réus acerca da ilicitude perpetrada e a sua associação para o cometimento de inúmeros crimes de corrupção", afirmou o procurador regional eleitoral Sidney Madruga.

Kellinho (PROS) também teve sua candidatura a deputado estadual negada pelo TRE após impugnação da Procuradoria. "Como já foi condenado pelo TRE por abuso de poder político e econômico no esquema do Cheque Cidadão, o candidato está inelegível."

Pela Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), condenados em órgãos colegiados, caso do TRE, ficam inelegíveis por oito anos.

Defesa

A reportagem está tentando contato com as defesas dos quatro ex-vereadores, mas ainda não obteve retorno. No recurso ao Tribunal Regional Eleitoral, eles alegaram inexistência dos crimes apontados.

Garotinho tem reiteradamente negado envolvimento em atos ilícitos.