Quadrilhas políticas lideram ranking de grupos criminosos
É com base nessa lei ainda que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente Michel Temer (MDB) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) são alvo de investigações sobre supostas organizações criminosas que teriam sido montadas com a participação de integrantes de seus partidos para desviar recursos da Petrobrás - todos negam as acusações. "A lei foi fundamental. Ela garantiu os instrumentos e deu segurança jurídica para que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal pudessem atuar", disse o procurador da República Rodrigo De Grandis.
Para o cientista político e professor da USP José Álvaro Moisés, há poucas legislações na história da República que tiveram tanto impacto no País. Ele acrescenta três fatores para explicar o alcance da legislação. O primeiro é o fato de a Constituição de 1988 ter dado autonomia e força ao Ministério Público, à PF e à Justiça Federal. "Os mecanismos de controle foram fortalecidos." Com isso, criou-se as condições para as revelações que mostraram o alcance da corrupção no País a uma população que, desde os anos 1980, acompanhava mais de perto o que acontecia na política.
Balanço
O balanço dos inquéritos da PF abertos com base na legislação contra as organizações criminosas mostra que a corrupção e os demais crimes contra a administração pública levam menos acusados para a cadeia do que o crime organizado. Entre 2013 e 2017, 132 acusados (9,3% do total) foram presos em razão dos inquéritos, enquanto 541 (38,4%) foram parar no cárcere por causa das drogas - aqui não estão incluídos os casos de lavagem de dinheiro e de delitos financeiros, o que faria esse número crescer, pois juntos representam 9,2% dos casos.
Há ainda mais 9,3% do total de inquéritos que se dedicam a investigar a organização em si, enquanto os crimes praticados pelo grupo são alvo de outras apurações, como ocorre na Lava Jatos com as investigações contra o MDB, o PT e o PP. Dos 1.025 inquéritos abertos no período para investigar apenas essas organizações, 48% já foram concluídos. Destes, pouco mais da metade (54%) terminaram sem a identificação ou a prisão de quem quer que fosse.
"Uma das razões para isso é a complexidade dos casos. Se você pegar a maioria dos delegados no País, (cada um) tem em média 500 casos por mês para analisar. Nos Estados Unidos eles cuidam de até cinco casos", disse o desembargador Roberto Porto, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Para o procurador de Justiça Márcio Sérgio Christino, do Ministério Público Estadual, o número de inquéritos concluídos com indiciamento é bom. Isso porque nem sempre, quando uma investigação é aberta, se tem de antemão a certeza da ação de uma organização criminosa, como ocorre em relação ao crime organizado comum.
Pico
O balanço dos cinco anos da lei mostra que tanto o número de prisões quanto o de indiciamentos nos inquéritos abertos tiveram pico entre os anos de 2014 a 2016, o que coincide com o auge da Lava Jato. Não é à toa que o Estado com maior número de inquéritos que registraram prisões foi o Paraná, com 39 casos, quase o dobro de São Paulo (20 casos).
O Paraná teve o maior número de inquéritos e de indiciamentos nessas investigações. Só fica atrás de São Paulo no número de indiciados. Há, nos dados da PF, uma queda de prisões e indiciamentos em 2017. Para a desembargadora Ivana David, do Tribunal de Justiça de São Paulo, há uma explicação para o fenômeno: os criminosos aprenderam a praticar crimes sem deixar rastros. "Usam WhatsApp em vez do telefone."
Por fim, de 2013 a 2017, a PF realizou mais de 2,5 mil operações para deter integrantes desses grupos e apreender provas e bens ilícitos. Para o presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Edvandir Paiva, esses resultados demonstram que o combate à corrupção virou prioridade. "Descobrimos como fazer a repressão a esse delito."
Eficiência
Policiais, advogados, cientistas políticos e procuradores defendem novas medidas para aumentar a eficiência no combate à corrupção. Entre elas está permitir o arquivamento dos casos penais cuja investigação tem pouca possibilidade de sucesso. "No Brasil, há a obrigatoriedade de que todo crime deve ser investigado até o fim. Na prática, isso é impossível. Todos os países caminham para mitigar essa obrigatoriedade, estabelecendo parâmetros para isso. Se a persecução penal não tem eficiência, não se deve gastar tempo e dinheiro com ela. Deve-se pôr seus recursos naquilo que é mais importante", diz o procurador da República Andrey Borges de Mendonça.
Setenta dessas medidas foram reunidas no livro Novas Medidas Contra a Corrupção. Elas visam preencher lacunas como punir a corrupção privada e promover mudanças na legislação dos partidos políticos para garantir transparência, democracia nos partidos e responsabilização dos dirigentes, submetendo os partidos políticos aos mecanismos de controle previstos na lei de Lavagem, como identificar e registrar os doadores e comunicar operações suspeitas à autoridade. Para o cientista político Marcelo Issa, do Movimento Transparência Partidária, é preciso dar um "choque de transparência nos partidos". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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