Lava Jato entra com pedido para Kassab depor sobre obras em SP

A força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo quer ouvir o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD) - futuro chefe da Casa Civil do governo João Doria (PSDB) -, no âmbito de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) que apura supostos crimes de fraude à licitação, cartel, corrupção e lavagem de dinheiro em obras da Prefeitura de São Paulo. As irregularidades teriam ocorrido no período em que Kassab foi vice-prefeito e prefeito da cidade.

Os 11 procuradores da força-tarefa requereram nesta quarta-feira, 14, à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que encaminhe ao ministro uma intimação para que ele escolha um data para seu depoimento entre 19 de novembro e 7 de dezembro. Como ministro de Estado, Kassab tem direito a escolher o dia.

Apesar de o ministro ser investigado criminalmente em São Paulo, a força-tarefa não pode intimá-lo diretamente para depor. A Lei Complementar 75/93 estabelece que a intimação deve ser feita por intermédio do gabinete da procuradora-geral da República.

A investigação mira quatro obras de urbanização de favelas realizadas pela Secretaria da Habitação e a requalificação do Largo da Batata, entre 2003 e 2012. Kassab assumiu a prefeitura em 2006 quando José Serra deixou o cargo para concorrer à Presidência da República. Em seguida, Kassab foi eleito prefeito em 2008 e manteve-se na chefia do Executivo paulistano até 2012. A apuração decorre de declarações de executivos de uma construtora.

Apesar de ter foro privilegiado na condição de ministro, Kassab pode ser alvo de investigação do Ministério Público Federal, em São Paulo. Isto porque o Supremo Tribunal Federal autorizou que fatos que não têm relação com o cargo atualmente ocupado por um investigado podem ser investigados em primeira instância.

No início do mês, João Doria anunciou Kassab como seu secretário-chefe da Casa Civil. O ministro vai cuidar das articulações políticas do tucano. Com a mudança de função, Kassab continuará sendo investigado em primeiro grau, pois os fatos teriam ocorrido durante a sua gestão como prefeito.

Kassab é alvo ainda de dois inquéritos da Lava Jato e tornou-se réu em 2017 após a 9ª Vara da Fazenda Pública em São Paulo aceitar denúncia feita pelo Ministério Público. O Supremo determinou que as investigações sejam remetidas ao 1.º grau judicial. O ministro recorreu das decisões.

Outro lado

Em nota, o advogado Igor Tamasauskas, que defende Gilberto Kassab, afirmou que "a defesa desconhece a investigação em comento. E reafirma a correção dos atos do ministro Gilberto Kassab à frente dos cargos públicos que exerceu."