Fux rejeita ação de Maluf para retomar cargo de deputado federal
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira, 19, um mandado de segurança do ex-prefeito Paulo Maluf (PP-SP) para retomar o cargo de deputado federal.
Em agosto, a Mesa Diretora da Câmara cassou por unanimidade o mandato de Maluf em reunião realizada na residência oficial do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em Brasília.
Aos 87 anos, Maluf cumpre prisão domiciliar. Ele foi condenado pelo STF, em maio de 2017, a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por lavagem de dinheiro, sob a acusação de desviar dinheiro da Prefeitura de São Paulo quando esteve à frente da gestão da capital, entre 1993 e 1996.
A defesa de Maluf recorreu ao Supremo contra a decisão da Mesa da Câmara sob a alegação que o ex-prefeito não teve direito a se pronunciar sobre a perda do mandato perante o plenário da Câmara, respeitado o contraditório e ampla defesa.
"Não há qualquer outra conduta que pudesse ser constitucionalmente esperada da Mesa da Câmara dos Deputados, a evidenciar a ausência de direito líquido e certo do impetrante", concluiu Fux.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.