STJ rejeita recurso de Lula que tentava reverter condenação no caso do triplex
A defesa do ex-presidente, preso desde abril em uma cela especial na sede da Polícia Federal, em Curitiba, pedia a absolvição e a anulação da sentença ou mesmo do processo em que foi condenado na 13ª Vara Federal de Curitiba e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Fischer rejeitou ainda os recursos de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e de Agenor Medeiros, ex-executivo da construtora. O ministro sequer chegou a analisar o recurso do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. A decisão monocrática, que ainda não está disponível, deve ser publicada na próxima segunda-feira, 26 de novembro. A defesa ainda pode recorrer.
O caso chegou à Corte Superior em setembro enviada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. A remessa do processo ao STJ em Brasília foi determinada pela vice-presidente do TRF-4, desembargadora federal Maria de Fátima Freitas Labarrère. Ela havia suspenso o envio dos autos no dia 20 de julho, após pedido de reconsideração feito pela defesa do ex-presidente.
Lula está condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro nesse processo desde 24 de janeiro. Os desembargadores da 8.ª Turma Penal do TRF-4, a segunda instância da Lava Jato de Curitiba, por unanimidade sentenciaram o ex-presidente, que foi preso em 7 de abril.
Foi por essa condenação do caso triplex, confirmada em segundo grau em órgão colegiado, que Lula teve o registro de sua candidatura à Presidência da República pelo PT negado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no último dia 31, por estar inelegível, pelas regras da Lei da Ficha Limpa.
Outro lado
Procurada, a defesa do ex-presidente não retornou contato da reportagem até a publicação desta matéria.
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