Lilia: Bolsonaro pede o que militares nunca deram a opositores na ditadura
Ao apelar para o Artigo 142 e a Lei da Anistia, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pede para si o que militares nunca concederam aos seus opositores na ditadura militar (1964 - 1985), opinou a historiadora e antropóloga Lilia Schwarcz no UOL News, do Canal UOL, nesta segunda-feira (23).
Eu penso que nós não viramos essa página da nossa história e que temos aí pela frente essa função histórica mesmo de virar essa página da impunidade. Lilia Schwarcz
O plano de golpe comandado por bolsonaristas e exposto no relatório da Polícia Federal levava o nome de "Operação 142", uma referência ao artigo 142 da Constituição Federal, em uma interpretação errônea sobre seu conteúdo. Na Constituição, o artigo regulamenta o papel das Forças Armadas e diz que são instituições nacionais permanentes, "organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República" para defesa da pátria.
Em novembro, durante entrevista à Revista Oeste, Bolsonaro admitiu ter discutido com militares a hipótese de usar o artigo 142, de decreto de estado de sítio ou de defesa, ao ser questionado sobre o plano de ruptura institucional investigado pela PF. Na mesma entrevista, o ex-presidente apelou a Lula por anistia a acusados de envolvimento na tentativa de golpe, no fim de seu governo, em 2023.
A Lei da anistia de 1978, mas que foi decretada em 79 pelo general Figueiredo, era uma anistia pela metade, ou melhor, era uma 'autoanistia', porque apenas anistiava os militares que não podiam ser anistiados, militares torturadores que mataram brasileiros e brasileiras. Essa 'autoanistia' pela metade vem nos custando muito assim como o famoso artigo 142 da nossa Constituição.
Essa má leitura do artigo 142 e também essa má leitura do que se refere à Lei da Anistia tem sido muito utilizada por Bolsonaro, ou seja, Bolsonaro pede para si o que os militares da ditadura militar nunca concederam aos seus opositores.
Então, esse golpismo precisa ser contido. Porque na história, eu repito, na longa duração, o que a gente pode perceber, Josias e Fabíola, é que impunidade chama impunidade. Ou seja, quando um golpe não é punido, ele age em gerar outros golpes. Então eu penso que está na hora de nós, sim, virarmos a página da nossa história. Lilia Schwarcz
PF investiga tentativa de golpe
A PF (Polícia Federal) indiciou Bolsonaro e mais 36 pessoas no inquérito que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O ex-presidente é suspeito dos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito e organização criminosa. Isso ocorreu após Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinar acordo de colaboração com a Justiça em 2023.
No início de dezembro, o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e ex-candidato a vice de Jair Bolsonaro, foi preso em sua casa, em Copacabana, zona sul do Rio, sob a acusação de obstrução da Justiça. Ele é suspeito de ter coordenado o grupo que planejou a intervenção militar.
Josias: 'Dino acende luz de porão do manicômio das emendas'
No UOL News, o colunista Josias de Souza disse que Dino devolveu as emendas ao noticiário policial, de onde elas nunca deveriam ter saído, e que a decisão do ministro acende a luz do porão do manicômio.
Em dois lances, o Flávio Dino abateu, em pleno voo, a penúltima manobra do Arthur Lira e chamou a Polícia Federal. Ele riscou o fósforo, na semana passada, quando avisou que trabalharia no recesso judiciário, e, nesta segunda, quando o Congresso já está na praia, acendeu o pavio da nova crise das emendas. Ele suspendeu o pagamento, chamou a Polícia Federal.
E é isso que precisa ser feito. Não dá mais para viver essa emendocracia, que subverte a democracia brasileira e fingir que nada está acontecendo. Tem gente jogando dinheiro pela janela, quando recebe a visita dos agentes da Polícia Federal. Tem avião sendo apreendido com mais de R$ 1 milhão em dinheiro vivo para distribuir a aqueles que exigem a verba. Josias de Souza, colunista do UOL
Maierovitch: 'Ação de Dino é legítima por haver risco de dinheiro sumir'
O professor e jurista Wálter Maierovitch, considerou durante entrevista ao UOL News que a decisão de Flávio Dino foi legítima e tecnicamente perfeita, porque o ministro foi provocado pelo PSOL, não atuou sozinho e também não prevaricou.
Tecnicamente, a decisão do ministro está perfeita. O Dino foi provocado pelo PSOL, não atuou sozinho, e nessa provocação, eles [o partido] colocam muito bem que não houve transparência nenhuma. O dispositivo Constitucional é muito claro em exigir transparência.
O segundo ponto é que havia ali questões criminais. Então, o que Flávio Dino faz: suspende a medida —ou seja, não se passa esse dinheiro, esse dinheiro está seguro— e dá prazo de cinco dias. E mais do que isso, o Flávio Dino não prevaricou, porque havia uma notícia de crime, que ele manda apurar pela polícia, ele requisita a instauração de inquérito, que está no seu poder e no seu dever. Wálter Maierovitch, colunista do UOL
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Opinião
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