PGR pede ao STF para apurar suposto caixa 2 de Onyx e 9 parlamentares

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a abertura de uma "petição autônoma" específica para analisar as acusações de caixa 2 feitas por delatores da JBS a dez parlamentares, incluindo o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que comanda a transição do governo Jair Bolsonaro. Pesam sobre ele o relato e planilhas dando conta de pagamentos de R$ 100 mil em 2012 e R$ 200 mil em 2014. O deputado federal admitiu em uma entrevista ter recebido R$ 100 mil e pediu desculpas.

Na manifestação enviada pela PGR ao Supremo nesta terça-feira, 27, Raquel pediu a separação dos trechos das delações da JBS sobre caixa 2 específicos sobre dez autoridades - deputados e senadores à época dos fatos narrados e que seguirão com prerrogativa de foro em 2019 vão ser alvo de procedimentos semelhantes, que podem resultar na abertura de inquérito ou mesmo em formulação de denúncia.

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Além de Onyx, são seis deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP), Alceu Moreira (MDB-RS), Jeronimo Goergen (PP-RS), Zé Silva (SD-MG), Marcelo Castro (MDB-PI), Welington Fagundes (PR-MT), e três senadores, Ciro Nogueira (PP-PI), Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM). A delação da JBS aponta caixa 2 no ano de 2014 em relação a todos eles, menos Paulo Teixeira, a quem a referência é de que a prática teria ocorrido em 2010.

A petição autônoma é uma fase anterior à instauração do inquérito, quando o parlamentar passa a ser formalmente investigado. Mas, nela, já é possível pedir medidas de investigação.

"Verificou-se situações em que o recebimento de dinheiro de forma dissimulada ocorreu no curso do mandato parlamentar por agentes políticos que ainda são detentores de foro no STF, fazendo-se necessária a autuação de petições autônomas para adoção de providências em relação a cada autoridade envolvida. Os distintos relatos de repasse de verbas envolvendo diversas autoridades públicas, em contextos que não guardam relação entre si, demandam o desmembramento dos presentes autos, de modo que cada procedimento siga o curso próprio", escreveu Raquel Dodge citando a situação geral, sem particularizar o caso de cada um.

No caso de Onyx Lorenzoni, a PGR investigará a denúncia feita pelos delatores de caixa 2 em dois anos distintos. Entre maio e agosto de 2017, delatores do grupo J&F entregaram à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal anexos (relatos escritos) e documentos acusando o atual ministro de transição de governo e futuro chefe da Casa Civil de ter recebido caixa 2, em dois momentos, nos valores de R$ 100 mil em 2012 e de R$ 200 mil em 2014.

Assim que a delação estourou, Onyx Lorenzoni admitiu à Rádio Bandeirantes de Porto Alegre ter recebido R$ 100 mil em 2014, do empresário Antonio Jorge Camardeli, presidente da ABIEC (Associação Brasileira de Exportadores de Carne Bovina). É o mesmo nome que a JBS informou ter sido o responsável pelo pagamento. A diferença é o valor. A delação fala em R$ 200 mil.

Mesmo passado um ano e meio, o parlamentar ainda não responde a inquérito no Supremo Tribunal Federal, porque a PGR ainda não fez tal pedido. Mas, com a abertura desses novos procedimentos, a PGR poderá pedir medidas específicas de investigação, mesmo sem haver a instauração formal do inquérito.

Ministro da transição do governo Bolsonaro, Onyx Lorenzoni negou, no dia 14, ter recebido caixa 2 em 2012. Ao chegar no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde coordena a transição governamental, disse que "se requenta uma informação do ano passado dada por alguém que não sei quem é". Falou também, em entrevista ainda mais cedo à Rádio Gaúcha, que "em 2012 nem era candidato" e que "não tem nada a ver com essa história".

Além das novas petições, a PGR também requisitou o envio de alguns casos para a primeira instância e o arquivamento de outros por prescrição.

A reportagem está tentando contato com os outros citados.