PGR quer ministro do TSE sem foro privilegiado em acusação por violência doméstica

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal que envie a denúncia por lesão corporal decorrente de violência doméstica contra o ministro do Tribunal Superior Eleitoral Admar Gonzaga para a primeira instância, na Justiça de Brasília. O magistrado foi acusado formalmente pela PGR em novembro de 2017 de agredir sua ex-esposa, Élida Souza Matos.

Ao pedir que o caso seja enviado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, para ser distribuído às Varas Criminais, a procuradora-geral evocou julgamento de maio de 2018 em que o plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, decidiu que o foro por prerrogativa de função conferido aos deputados federais e senadores se aplica apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas.

"Na hipótese dos autos, na linha do entendimento da aplicabilidade da interpretação restritiva aos demais cargos dotados de prerrogativa de foro especial, ainda que alheios ao Parlamento Federal, constata-se que o crime imputado ao denunciado na denúncia (lesão corporal no contexto de violência doméstica) não se relaciona com as funções exercidas pelo Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Admar Gonzaga Neto, ora denunciado", anotou.

Para Raquel, "não subsiste foro por prerrogativa de função do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar o denunciado, afastando-se, consequentemente, a atribuição da Procuradora-geral para atuar no feito".

Investigação

Mesmo com a renúncia de Élida à acusação, o caso seguiu no Supremo Tribunal Federal, onde ministros do TSE tem prerrogativa de foro. "A retratação realizada pela vítima, por ser írrita (nula, sem efeito), não possui qualquer eficácia em relação ao noticiado delito de lesões corporais, cabendo ao Ministério Público adotar as providências que entender cabíveis", explicou Celso de Mello.

De acordo com o laudo de exame de corpo de delito, houve "ofensa à integridade corporal ou à saúde", e o meio que produziu essa ofensa foi "contundente". Atendida no IML, a mulher do ministro apresentava, segundo o laudo, "edema e equimose violácea em região orbital direita". Ela alegou ter sido agredida com empurrões.

Em outubro, Admar Gonzaga enviou manifestação ao STF se defendendo da acusação. De acordo com Gonzaga, a mulher havia recebido a notícia de uma doença, havia bebido vinho sem se alimentar, e uma crise de ciúmes acabou desencadeando a briga entre os dois. Admar confirmou que empurrou a mulher, mas disse que o fez em sua defesa e "que o movimento não foi empregado como meio deliberado de agressão". Segundo ele, seus movimentos foram em defesa própria. O ministro anexou na manifestação fotos de seu rosto após suposta agressão de Élida.

"Não são fatos, mas a versão expressada por uma pessoa acometida de grave crise de ciúmes, e que havia degustado algumas taças de vinho a mais, sem o acompanhamento de adequada alimentação. Assim como agravante para a desestabilidade emocional, sucedeu-se a descoberta de doença autoimune, denominada esclerodermia, conforme já revelado em petição da própria requerente, muito atormentada pela exposição que estamos sofrendo", alegou Admar.

O ministro também deu explicações para o hematoma do olho de sua esposa e disse que ela escorregou em um enxaguante bucal e bateu o rosto na banheira. "Tal lesão, pelo que me recordo, foi causada pelo tombo que se sucedeu ao escorregão que sofreu sobre o Listerine, e que a levou a bater com o rosto na banheira, mas jamais em face do alegado empurrão em seu rosto."

Em relação às supostas agressões verbais, o ministro disse que jamais dirigiria ofensas a qualquer mulher "muito menos àquela que sempre me dirigi como o amor da minha vida".

COM A PALAVRA, ADMAR

À época em que foi denunciado, Admar Gonzaga se manifestou sobre a denúncia.

Dizendo ter sido informado da denúncia pelo Estadão/Broadcast, Admar Gonzaga disse que precisava analisar a acusação formal da procuradora-geral antes de fazer comentários. No entanto, afirmou que o casal, hoje separado, está tentando a reaproximação.

"O que eu teria a te dizer é que, depois do ocorrido, nós já viajamos para o exterior duas vezes juntos, e tivemos naturalmente um ambiente muito agradável, com o desejo de ambos (de reaproximação). Até a segunda viagem, ela até que me convidou para que eu fosse nessa viagem com ela", disse.

"O fato de a procuradora entender que há materialidade para oferecimento da denúncia eu não tenho o teor dela ainda. A única coisa que sei é que o nosso interesse desde então era a reconciliação. Parece, parece, parece, o que tem atrapalhado são as notícias sensacionalistas, ah, ministro acusa mulher de desequilíbrio e bebedeira, esse tipo de notícia acaba causando insegurança, pode parecer qualquer outra coisa que não é. Mas é lamentável, lamento muito que esse tipo de assunto esteja tão publicizado", disse Admar Gonzaga.

A retirada do sigilo foi uma decisão do ministro Celso de Mello, do STF, com posição favorável do então procurador-geral Rodrigo Janot. Élida chegou a pedir que o processo voltasse a ficar sob sigilo, mas o relator negou.