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Acusado de venda de sentenças, presidente foi primeiro PM a comandar o TJ-BA

Nei Pinto/TJBA/Divulgação
Imagem: Nei Pinto/TJBA/Divulgação

Bruno Luiz, especial para AE

Salvador

20/11/2019 09h25

Há pouco mais de um ano e oito meses, a Polícia Militar da Bahia assistiu à posse do primeiro PM a assumir a presidência do Tribunal de Justiça do Estado para o biênio 2018-2020, Gesivaldo Britto. Ele e outros 5 magistrados são investigados por vendas de sentenças - todos foram afastados do cargo pelo STJ.

Em agosto do ano passado, Gesivaldo Britto foi homenageado - uma placa comemorativa dos 50 anos de formação de sua turma no curso de oficiais dizia: "Aqui (na PM), forjamos nosso caráter, nosso intelecto e o profissionalismo com honra, dignidade, coragem e disciplina".

Britto começou na magistratura em 1982. Juiz de carreira com especialização em Direito Tributário, chegou ao mais alto nível da Justiça Estadual em 2008, quando foi empossado desembargador por escolha do então governador Jaques Wagner (PT). Ao assumir o comando do TJ-BA, já no governo Rui Costa (PT), uma presença na cerimônia chamou atenção do Ministério Público - Adailton Maturino, um dos alvos da Operação Faroeste.

Recentemente, Gesivaldo Britto agraciou o presidente Jair Bolsonaro com a medalha comemorativa dos 410 anos do tribunal. O desembargador entregou a honraria pessoalmente a Bolsonaro.

Envolveu-se em polêmica ao baixar, em maio deste ano, um decreto para monitorar as redes sociais de magistrados e servidores sob a justificativa de que a medida serviria para combater fake news contra desembargadores. O ato, no entanto, causou reação e Britto foi acusado "censura e mordaça". Ele voltou atrás e revogou a norma.

Por não querer conceder pedido de vista para uma magistrada em sessão plenária, ouviu que sua postura não seria democrática. Ele rebateu: " Eu não sou ditador, não sou bandido, não sou moleque. Não conduzo o pleno como ditador. Eu quero que me respeitem".

Sob sua gestão, cresceu também o número de sessões secretas para julgar processos administrativos, sendo que o comum é que elas sejam fechadas apenas para tratar de casos em segredo de Justiça.

Gesivaldo Britto ainda criou mais mal-estar com colegas ao propor conceder a medalha dos 410 anos do TJ à ex-ministra do STJ Eliana Calmon. Foi ela quem ordenou o afastamento do cargo, quando conselheira do Conselho Nacional de Justiça, de dois desembargadores. O fato foi visto como afronta.

Também foi visto como traidor por ter descumprido promessa feito à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA), ao homologar a criação de nove vagas de desembargadores para o Tribunal. Ele havia dito que só faria isso quando instalasse vagas de um concurso de juízes cujos aprovados esperam convocação.

O mandato de Gesivaldo acabaria em janeiro do ano que vem, mas, com a decisão de afastamento do cargo por 90 dias, a perspectiva é de que ele não conclua a gestão. A eleição do novo presidente estava marcada para esta quarta-feira, 20, mas foi adiada diante do impacto causado pela operação e do fato de que dois dos concorrentes também foram impedidos de continuar exercendo as funções por suposta participação no esquema.

Ainda não há data para o próximo pleito. No entanto, para o lugar dos dois afastados, devem ser convocados a concorrer os mais antigos inscritos na lista de aptos a participar da eleição.

Cotidiano