Daniel Silveira é preso no RJ após descumprir horário de recolhimento
O ex-deputado Daniel Silveira foi preso novamente pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (24), no Rio de Janeiro, por determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
O que aconteceu
Silveira foi detido após descumprir o horário de recolhimento imposto como regra da liberdade condicional na última sexta-feira (20). Ele estava preso desde fevereiro de 2023 e teria que cumprir 12 restrições.
"Logo em seu primeiro dia em livramento condicional o sentenciado desrespeitou as condições impostas pois -- conforme informação prestada pela SEAPE/RJ -, no dia 22 de dezembro, somente retornou à sua residência as 02h10 horas da madrugada, ou seja, mais de quatro horas do horário limite fixado nas condições judiciais"
Alexandre de Moraes em novo mandado de prisão para Daniel Silveira
Moraes cita que a defesa de Silveira afirmou que ele foi a um hospital na madrugada do dia 22. O ministro, porém, afirma estranhar, pois não houve pedido judicial para a ida até ao local. "Patente a tentativa de justificar o injustificável, ou seja, o flagrante desrespeito às condições judiciais impostas (...) Não bastasse isso, a liberação do hospital - se é que realmente existiu a estadia - ocorreu as 0:34 horas do dia 22/12, sendo que a violação do horário estendeu-se até as 02h10 horas".
O sentenciado demonstrou, novamente, seu total desrespeito ao poder judiciário e à legislação brasileira, como fez por, ao menos, 227 (duzentas e vinte e sete) vezes em que violou e descumpriu as medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal.
Trecho da decisão de Alexandre de Moraes
Defesa diz no ofício que Silveira sentiu "fortes dores lombares". O ex-deputado teria sido levado "com urgência ao hospital na cidade de Petrópolis (RJ), para exames médicos e medicação apropriada". Segundo os advogados, o ex-parlamentar tem "histórico de insuficiência renal".
Ainda na decisão, Moraes determina que a PF investigue se Silveira esteve no hospital. O ministro ordena oitiva com médicos e enfermeiros do plantão.
Silveira estava em Petrópolis, onde passaria o Natal, quando foi preso. Ele será conduzido para a penitenciária de Bangu 8, no Complexo de Gericinó, zona oeste do Rio de Janeiro.
Ex-deputado passou por audiência de custódia de manhã. Como não foi constatada ilegalidade durante a detenção de Silveira, sua prisão foi mantida pelo juiz, conforme informado pela defesa do ex-parlamentar.
Defesa de Silveira afirma que irá "peticionar". O advogado Paulo Faria foi contatado pelo UOL e afirmou que divulgará nota com um posicionamento ainda nesta terça, após enviar a petição à Justiça.
Veja a lista de 12 condições impostas por Moraes a Silveira no último dia 20:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Proibição de se ausentar da comarca e obrigação de estar em casa das 22h às 6h, e aos sábados, domingos e feriados;
- Comprovar ocupação lícita no prazo de 15 dias, a contar da concessão do benefício e comparecer semanalmente à Justiça;
- Comparecimento semanal, às segundas-feiras, à Justiça;
- Não pode mudar de residência, sem prévia autorização ao STF;
- Proibição do uso de redes sociais. Moraes determinou que Silveira não utilize grupos de aplicativos de mensagens (Facebook, Youtube, Instagram, LinkedIn, X, TikTok, WhatsApp, Telegram, Discord, entre outras), inclusive por meio de de cônjuge, parentes e de terceiros;
- O ex-deputado também está proibido de frequentar clubes de tiro, bares, boates e casas de jogos.
- Silveira está impedido de conceder entrevista ou manifestação a qualquer veículo de imprensa, blog, site ou rede social, sem prévia autorização judicial, inclusive por meio de cônjuge, parentes e de terceiro --prevê o documento.
- Silveira não pode frequentar nem participar de cerimônias. Segundo o documento, ele não poderá participar de homenagens realizadas em unidades militares das Forças Armadas ou das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar, Civil, Penal, Legislativa e Judicial, ou ainda, de Guardas-Civis.
- Moraes proibiu Silveira de posse ou porte de qualquer arma de fogo.
- Sem passaporte: na mesma decisão, o ministro determinou a manutenção da suspensão do passaporte e proibiu a obtenção de um novo documento.
- Proibição de qualquer contato com 41 pessoas, entre elas Jair Bolsonaro.
Silveira foi condenado pelo Supremo
Em 16 de fevereiro de 2021, Daniel Silveira foi preso em flagrante. Essa primeira prisão ocorreu em Petrópolis (RJ), após a publicação de um vídeo no qual ele fazia críticas aos ministros do STF, defendendo o AI-5 (Ato Institucional nº 5).
No ano seguinte, ele foi condenado pelo Supremo. A sentença foi de 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques aos ministros da Corte. Além disso, perdeu o mandato e teve a suspensão de seus direitos políticos.
Bolsonaro concedeu perdão de pena em 2022. O ex-presidente concedeu a graça constitucional ao ex-parlamentar por meio de um decreto. Em declaração transmitida nas redes sociais, Bolsonaro argumentou que a liberdade de expressão é "pilar essencial da sociedade", apesar do crime cometido pelo aliado.
Em fevereiro de 2023, Silveira foi preso novamente por ordem do Supremo. Ele havia descumprido determinação de uso de tornozeleira eletrônica, além de ter se comunicado com outros investigados.
Em maio do ano passado, o STF anulou o perdão da pena concedido por Bolsonaro. Com isso ele começou a cumprir oficialmente a pena imposta pelo tribunal. Como ele já havia sido preso em outras ocasiões, o tempo que ficou detido contou para considerar o cumprimento da pena.
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