Servidores da Alesp decidem ir à Justiça contra devolução de bônus natalino

Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) decidiram, em reunião realizada nesta terça-feira, 17, ir à Justiça contra a devolução do bônus natalino pago aos cerca de 3.200 funcionários da Casa. Mais cedo, a Mesa Diretora havia decidido cobrar de volta o benefício de R$ 3.100, pago na sexta-feira passada. A despesa ultrapassou R$ 10 milhões.

A administração da Alesp havia desistido do bônus depois de uma decisão liminar - ou seja, provisória - da Justiça que suspendeu o benefício, em ação movida pelo advogado Rubens Nunes, um dos coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL).

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"No início da semana a Justiça concedeu liminar determinando a suspensão do bônus e citou como réus cada um dos 3.200 funcionários da Casa. Com isso, cada servidor corria o risco de ter que arcar com custos para garantir defesa em ações individuais", informou a Mesa Diretora, por meio de nota.

Na mesma nota, a Alesp informou que iria descontar o valor na folha de pagamento de janeiro. Servidores, no entanto, desatacam que esse tipo de verba não pode ser cobrado de volta quando é recebido de boa-fé pelo funcionário. Esse entendimento tem sido aplicado de forma reiterada tanto no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) quanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

"Cabia à administração da Assembleia defender a legalidade do ato dela", explicou servidor Filemon Reis da Silva, vice-presidente e secretário-geral do Sindalesp. "Nós vamos defender os servidores, os servidores não vão pagar esse valor. Se a Mesa não se defende e os servidores não vão pagar, quem vão pagar são eles (da administração)", concluiu.

A assembleia-geral, convocada às pressas, contou com 130 servidores.

Segundo fontes ouvidas pela reportagem, o presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB), era contrário ao pagamento desde o início, mas foi pressionado pelos demais integrantes da Mesa.

A preferência do tucano é que devolver a maior parte possível das sobras orçamentárias ao Poder Executivo. Em março, antes de ser reeleito presidente da Alesp, o deputado devolveu R$ 106,4 milhões, referentes ao valor não executado do exercício de 2018.

Já o PT foi o partido que mais se posicionou a favor de pagar o bônus - chamado pelos servidores de "abono".

Depois que a existência do bônus foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo, no entanto, a medida gerou críticas por beneficiar inclusive os servidores que recebem acima do teto.

O método de pagamento usado - um aumento excepcional, em dezembro, no valor do auxílio-alimentação - faz com que a verba tenha natureza indenizatória, ou seja, de reembolso. Sendo assim, não incidem sobre ela imposto de renda e contribuição previdenciária.

O sindicato informou à categoria que insiste há anos para que um dispositivo específico, inserido na lei de reajuste anual, preveja o abono de fim de ano.