Justiça de SP suspende obra de túnel de complexo de luxo na Bela Vista

A Justiça de São Paulo determinou a suspensão do início das obras que envolvem um túnel de um megacomplexo de luxo na região da Bela Vista, próximo à Avenida Paulista. A decisão atende a pedido da Associação de Moradores do Bairro da Consolação e adjacências (Amacon) e da Associação União de Moradores de bairro da Bela Vista & Bixiga (Amorbela), que sustentam haver ilegalidades e vícios nos atos administrativos da Prefeitura que permitiram a realização da obra.

O projeto do Cidade Matarazzo prevê uma intervenção que chama de Boulevard da Diversidade. A obra restringe um trecho da Rua São Carlos do Pinhal para pedestres e também abrange a Alameda das Flores (que já é fechada para carros) e a calçada e o espaço das vagas de estacionamento de uma quadra da Alameda Rio Claro. Para as associações, a liberação da Prefeitura para a obra favorece a iniciativa privada em detrimento dos interesses dos cidadãos e da situação viária e de transporte público nas vias afetadas.

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O juiz Emílio Migliano Neto da 7ª Vara da Fazenda Pública sustenta a decisão, em parte, em razão da dificuldade que haveria de se restabelecer a área depois que as obras fossem iniciadas. "Com razão as autoras quando sustentam que temem pelo iminente início das obras de execução do túnel, mesmo as de preparação, no período de recesso forense, antes mesmo da Municipalidade prestar as informações determinadas por este Juízo, pois o restabelecimento do status quo ante se tornará dificultoso e de grande custo", escreveu na decisão. A suspensão ficará válida até nova decisão judicial.

O jornal O Estado de S. Paulo detalhou em reportagem publicada em setembro o que prevê o complexo. O boulevard é idealizado por uma entidade sem fins lucrativos presidida pelo empresário francês Alexandre Allard, idealizador da Cidade Matarazzo, em construção na área do antigo Hospital Umberto I, na Bela Vista, que reunirá lojas, restaurantes, centro cultural, capela, serviços de saúde, hotel seis estrelas e escritórios. Além das edificações tombadas, o empreendimento inclui novos edifícios e tem um "soft opening" previsto para maio de 2020.

Procurada para comentar a decisão judicial, a Prefeitura informou que, até o final da noite desta terça, não havia sido notificada da decisão. A gestão do prefeito Bruno Covas (PSDB) havia dito em setembro que a proposta do boulevard passou por "intensa e transparente análise de todos os órgãos competentes", que constaram o "interesse público".

"Foi tomada a decisão de implementação do projeto por meio de acordo de cooperação", explicou em nota naquela oportunidade, que informava o valor estimado de R$ 130 milhões, inteiramente de responsabilidade dos proponentes. Sobre as intervenções planejadas, a gestão municipal havia destacado em setembro que o projeto estava seguindo "rigorosamente a lei e as boas práticas de transparência".

Já a Associação São Paulo Capital da Diversidade, responsável pelo boulevard, afirmou nesta terça que não foi "cientificada de nenhuma ação judicial ou medida liminar", mas ressaltou ter "a mais absoluta certeza de que não existe nenhum fundamento em qualquer questionamento que possa haver por esse meio, na medida em que a aprovação do Boulevard da Diversidade e o acordo de cooperação respectivo seguiram rigorosamente todos os trâmites legais aplicáveis e exigíveis."