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Fux rejeita pedido de Suzane von Richthofen para barrar biografia não autorizada

Obra havia sido liberada para publicação por decisão de 18 de dezembro do ministro Alexandre de Moraes, também do STF - Tuca Vieira/Folhapress
Obra havia sido liberada para publicação por decisão de 18 de dezembro do ministro Alexandre de Moraes, também do STF Imagem: Tuca Vieira/Folhapress

Luiz Vassallo e Rafael Moraes Moura

São Paulo e Brasília

22/01/2020 19h49

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux negou pedido de Suzane von Richthofen para barrar a publicação de biografia não autorizada sobre sua vida e o assassinato de seus pais. O livro "Suzane Assassina e Manipuladora" será lançado nesta quinta-feira, 23, pelo jornalista Ullisses Campbell.

A obra havia sido liberada para publicação por decisão de 18 de dezembro do ministro Alexandre de Moraes. O ministro negou censura prévia ao livro, pedida pela condenada, e cassou decisão da Justiça que impedia a chegada do livro às livrarias.

Suzane moveu outro pedido na Corte contra a publicação. Desta vez, Fux rejeitou.

Para o ministro, a "possibilidade de difusão de opiniões e de pontos de vista sobre os mais variados temas de interesse público é condição sine qua non [sem o qual não pode ser, em latim] para a subsistência de um regime democrático".

"Nesse contexto, consigno que a decisão liminar que se pretende cassar através do presente mandamus não caracteriza excepcionalidade flagrante que pudesse justificar a admissão do mandado de segurança contra ato de Ministro do Supremo Tribunal Federal, máxime à luz do firme posicionamento desta Corte no sentido da absoluta impossibilidade de utilização da via mandamental como sucedâneo recursal", escreve.

Para Fux, "o Supremo Tribunal Federal reconhece a posição preferencial da liberdade de expressão no sistema constitucional brasileiro e consagra uma hierarquia axiológica em comparação com os demais direitos fundamentais".

"No dizer de Rui Barbosa, 'de todas as liberdades, a do pensamento é a maior e a mais alta. Dela decorrem todas as demais. Sem ela todas as demais deixam mutilada a personalidade humana, asfixiada a sociedade' (República Teoria e Prática: textos doutrinários sobre direitos humanos e políticos consagrados na Primeira Constituição Republicana. Petrópolis: Vozes; Brasília: Câmara dos Deputados, 1978, p. 100)", anota.

Suzane foi sentenciada a 39 anos de prisão por planejar a morte de Marísia e Manfred Albert von Richthofen em 2002.

Cotidiano