MPs, partidos e ONGs entram com ações contra Ministério do Meio Ambiente
As ações são baseadas em documentos técnicos compilados pelo Observatório do Clima, rede composta por 50 organizações da sociedade civil, que apontam que o governo federal "atendeu a madeireiros e deixou de aplicar a lei na exportação de madeira contra a orientação de especialistas do Ibama, além de colocar a floresta amazônica e o clima global em risco ao congelar o Fundo Amazônia e o Fundo Nacional sobre Mudanças Climáticas (Fundo Clima)", informa o grupo por meio de nota.
Mais detalhes estão sendo dados em coletiva de imprensa que se iniciou um pouco depois das 11 horas (de Brasília).
De acordo com a nota, haverá uma ação civil pública (ACP) contra União e Ibama na Justiça Federal do Estado do Amazonas e foi ajuizada pela Abrampa junto com organizações da sociedade civil.
Ela "exige a anulação de despacho emitido pelo presidente do Ibama, Eduardo Bim, que liberou a exportação de madeira nativa sem fiscalização, a pedido expresso de madeireiras". "O despacho se aplica a todo o país, mas afeta especialmente a Amazônia", aponta a nota.
Ainda de acordo com o material, a segunda e a terceira peças são ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) que apontam "omissão da União" e foram movidas pelos partidos no Supremo Tribunal Federal.
"Elas exigem a retomada imediata dos fundos Amazônia e Clima, principais mecanismos financeiros da política climática brasileira, que permitiriam ao país cumprir a Lei no 12.187, da Política Nacional sobre Mudança do Clima, bem como o compromisso brasileiro no Acordo de Paris. Ambos os fundos estão congelados por um ano e meio, desde que o governo Bolsonaro assumiu", diz a nota.
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