Após recusar pedidos do STF e STJ, Fiocruz nega ao TST reserva de vacinas

Depois de recusar as solicitações do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Fiocruz negou na última terça-feira, 29, um pedido de reserva de vacinas contra a covid-19 para 8 mil pessoas apresentado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Segundo a Fiocruz, a distribuição de vacinas é de responsabilidade do Ministério da Saúde e do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

A Fiocruz estabeleceu parceria com a biofarmacêutica AstraZeneca, para desenvolvimento e produção de vacina originalmente desenvolvida pela Universidade de Oxford.

"Em relação ao pleito formalizado pelo TST, vimos informar que toda a produção da Fiocruz será integralmente destinada ao Ministério da Saúde. A Fiocruz não possui autonomia nem mesmo para dedicar parte da produção da vacina para a imunização de seus servidores e colaboradores", escreveu o presidente em exercício da Fiocruz, Mario Santos Moreira.

O TST alega que procurou a fundação para a realização de vacinação interna com o objetivo de "colaborar e acelerar o processo de imunização da população".

Em ofício assinado pela presidente do TST, Maria Cristina Peduzzi, a ministra informa à Fiocruz que "tem interesse em realizar campanha de vacinação dos servidores do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT contra a covid-19.

De acordo com a ministra, a ação teria dois objetivos principais. "O primeiro é a imunização do maior número possível de trabalhadores de ambos os órgãos, que desempenham papel fundamental no país e têm entre suas autoridades e colaboradores uma parcela considerável de pessoas classificadas em grupos de risco", escreveu a presidente do TST.

"Adicionalmente, entendemos que a realização da campanha por este Tribunal é uma forma de contribuir com o país nesse momento tão crítico da nossa história, pois ajudará a acelerar o processo de imunização da população", acrescentou.

De acordo com a assessoria do TST, a iniciativa segue protocolo já adotado pelo tribunal, que realiza campanhas de vacinação contra a gripe anualmente "a fim de reduzir o contágio da doença no ambiente de trabalho". Os argumentos do TST são similares aos usados pelo Supremo e pelo STJ para garantir acesso ao imunizante.

"O TST já informou que não pediu prioridade para aquisição de vacinas, apenas manifestou interesse na aquisição dentro das diretrizes dos planos de vacinação", informou o tribunal à reportagem.

Em setembro, a presidente do TST foi infectada pela covid-19 após participar da cerimônia de posse do presidente do STF, Luiz Fux, em Brasília. A ministra foi transferida de Brasília para o Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, ficando internada por 21 dias, mas passa bem.

Autonomia

Ao negar o pedido do Supremo para reservar vacinas para 7 mil pessoas, a Fiocruz alegou que "não possui autonomia nem para dedicar parte da produção para a imunização de seus servidores". A divulgação do pedido do STF, revelado pelo Estadão, abriu uma crise interna da Corte e levou à exoneração do médico Marco Polo Freitas do cargo de secretário de Serviços Integrados de Saúde da Corte.

Além de solicitar as doses para a Fiocruz, o Supremo pediu a reserva de 7 mil doses de vacina ao Instituto Butantã, que ainda não enviou resposta.

"Respeito rigorosamente a hierarquia administrativa do Supremo Tribunal Federal. Nesses 11 anos no STF, nunca realizei nenhum ato administrativo sem a ciência e a anuência dos meus superiores hierárquicos. Continuarei, como médico, de corpo e alma, na luta diária pela saúde e bem-estar das pessoas", escreveu Freitas, em resposta enviada por e-mail.

O STF aumentou de 4 mil para 7 mil o número de doses de vacinas contra a covid-19 que pediu para o Butantã e à Fiocruz reservarem para seus servidores, apontam documentos internos da Corte obtidos pelo Estadão.

Segundo os papéis, o médico Marco Polo Freitas preparou duas minutas com pedidos de vacina às duas instituições. Nas solicitações, Freitas fazia menção a uma quantidade menor de imunizantes. No entanto, a versão final dos documentos, enviada pelo diretor-geral do STF, Edmundo Veras dos Santos Filho, às duas instituições, pede doses para 7 mil pessoas, atendendo uma nova sugestão do médico.