Justiça suspende revisão do Plano Diretor de São Paulo

Após ação movida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a Justiça suspendeu na segunda-feira, 9, o processo de revisão do Plano Diretor da cidade. Na decisão, a juíza Patrícia Persicano deu provimento ao pedido dos defensores sob a justificativa de que a plataforma escolhida pela Prefeitura de São Paulo para que os munícipes apresentassem suas demandas não é acessível para portadores de deficiência.

Em sua decisão contra a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), a magistrada chegou a citar Abraham Lincoln, presidente dos Estados Unidos de 1861 a 1865. "O exercício do processo democrático envolve a necessidade de providenciar mecanismos de efetivação da vontade do povo nas decisões políticas fundamentais do Estado, conciliando uma democracia representativa, pluralista e livre, com uma democracia participativa efetiva, tal como afirmou Abraham Lincoln: 'governo do povo, pelo povo e para o povo'."

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Patrícia determinou ainda que, em 20 dias úteis, a Prefeitura apresente relatório com todos os recursos de acessibilidade oferecidos em seus sites, disponibilizando novo cronograma da revisão do Plano Diretor com etapas digitais, indicando os recursos de acessibilidade que serão oferecidos aos munícipes portadores de deficiência.

Em nota, a Prefeitura afirmou que já começou a cumprir a ordem judicial e suspendeu as reuniões que estavam programadas sobre o Plano Diretor. "A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, apesar de ainda não ter sido oficialmente intimada, ao tomar conhecimento DA CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR na Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em face do Município de São Paulo (autos 1022650-93.2022.8.26.0053 - 16ª Vara da Fazenda Pública), COMUNICA o imediato cumprimento da ordem judicial que determina a SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR NA CIDADE DE SÃO PAULO, suspendendo as reuniões virtuais que seriam realizadas nos dias 9, 10, 11 e 12 de maio."

O Plano Diretor é a lei que determina as regras e os incentivos de desenvolvimento urbano da capital paulista.

Ele foi um dos incentivadores, por exemplo, da redução de garagens em edifícios residenciais nos últimos anos e da verticalização de bairros nas proximidades de estações do Metrô.

O atual está previsto em lei de 2014 e se estende até 2029.