Caso Cancellier: TCU não vê ilícitos em contratos da UFSC e Dino anuncia medidas sobre 'abusos'

O Tribunal de Contas da União decidiu arquivar uma representação que tratava de supostas irregularidades em contratos de locação de veículos com recursos do programa Universidade Aberta do Brasil enviados para a Universidade Federal de Santa Catarina. A decisão foi dada na terça-feira, 4, quase seis anos depois de a Operação Ouvidos Moucos ser aberta para investigar suspeitas de desvios em repasses da UAB para a federal catarinense.

Deflagrada em 2017, a Ouvidos Moucos teve como principal alvo o então reitor da UFSC Luis Carlos Cancellier Olivo, que se suicidou. A morte lançou suspeitas sobre a atuação da Polícia Federal no caso. Após a decisão do TCU, o ministro da Justiça Flávio Dino anunciou que vai ‘adotar as providências cabíveis em face de possíveis abusos e irregularidades na conduta de agentes públicos federais’.

Dino não citou nomes, mas a principal agente que atuou na Ouvidos Moucos foi a delegada Erika Marena. Ela foi alvo de uma queixa-crime feita pela família de Cancellier. Em 2017, uma sindicância da Corregedoria da PF sobre a conduta da delegada concluiu que não houve irregularidade nos procedimentos adotados na Operação.

Em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva responsabilizou integrantes da operação Lava Jato pela morte de Cancellier. O petista afirmou que o ex-reitor foi alvo da atuação de uma equipe que buscava punir antes de investigar.

No TCU, o arquivamento ocorrido nesta semana foi determinado pela Primeira Turma do TCU no bojo de um processo autuado em julho de 2019. A Universidade foi comunicada sobre a decisão na sexta-feira, 7. O caso tramitou sob relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues. O acórdão não detalha os motivos do arquivamento.

No centro da representação do TCU, o programa Universidade Aberta do Brasil foi instituído em 2006 pelo governo federal para capacitar professores da rede pública de ensino em regiões afastadas e carentes do interior do País. Onze anos depois, supostos desvios em cursos de Educação a Distância oferecidos pelo programa na UFSC entraram na mira da Operação Ouvidos Moucos.

A ofensiva, aberta pela Polícia Federal em setembro de 2017, prendeu o reitor da universidade catarinense Luis Carlos Cancellier Olivo. Menos de um mês depois da Operação, ele foi encontrado morto em um shopping no centro de Florianópolis. Em seu bolso, havia um bilhete que dizia: "Eu decretei a minha morte no dia da minha prisão pela Polícia Federal".

Em novembro de 2019 – quatro meses após aportar no TCU a representação agora arquivada – o Ministério Público Federal apresentou denúncia na esteira da Operação, se debruçando sobre despesas referentes à locação de veículos com motorista pagas via Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (Fapeu), ligada à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).