Bahia diz que mortos pela polícia são 'homicidas' e 'estupradores'

A lei prevê que o policial que matar uma pessoa em ação de legítima defesa de si ou de terceiro não responderá a crime de homicídio desde que comprovada a necessidade de intervenção. Óbitos registrados em ocorrência são investigados pelas corregedorias das corporações e pela Polícia Civil dos estados.

O Ministério Público, que tem prerrogativa do controle externo da atividade policial, também monitora as investigações e pode oferecer denúncia em caso de transgressão. O julgamento dos casos e de eventuais suspeitos envolvidos cabe à Justiça. A Constituição, destacam especialistas, prega a presunção de inocência.

O Fórum contabiliza o que chama de mortes violentas intencionais (MVI), cálculo que leva em consideração os casos de homicídio dolosos, latrocínios, lesões seguidas de morte e mortes decorrentes de intervenção policial. O cálculo foi alvo da crítica da secretaria baiana. A Bahia registrou 6.659 mortes violentas intencionais, queda ante os 7.069 casos de 2021. A taxa por 100 mil habitantes é de 47,1, a segunda maior do país.

"A SSP destaca ainda que não coloca o homicídio, latrocínio ou lesão dolosa seguida de morte praticado contra um inocente, na mesma contagem dos homicidas, traficantes, estupradores, assaltantes, entre outros criminosos, mortos em confrontos durante ações policiais", declarou a pasta baiana.

Sobre a letalidade policial, a pasta mencionou que "tem investido em capacitação e inteligência policial, buscando sempre atuar na proteção da sociedade". "Reforça que aqueles criminosos que atacam as forças de segurança, receberão resposta proporcional e dentro da legalidade", declarou.