Conteúdo publicado há 11 meses

Governo pede ao STF que mantenha suspensão de ações sobre marco temporal de terras indígenas

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantenha suspensa a tramitação de processos que tratam sobre conflitos relacionados ao marco temporal de terras indígenas. O motivo é a incerteza que paira sobre o tema após o Congresso aprovar lei que estabelece o marco temporal logo depois de o Supremo invalidar a tese.

"As comunidades indígenas encontram-se em situação de imensa vulnerabilidade diante da iminência de que os processos judiciais e inúmeras decisões desfavoráveis retomem seu andamento sem que seja possível à AGU atuar com clareza, tanto em âmbito judicial, quando administrativo", afirma o órgão na manifestação.

A AGU aponta que, nesse contexto de insegurança, inúmeros processos de reintegração de posse podem retomar andamento, "inclusive em áreas de alta conflituosidade, como o Sul da Bahia e o Mato Grosso do Sul".

Os processos estão suspensos desde maio de 2020 por determinação do ministro Edson Fachin, relator da ação que discutiu a constitucionalidade do marco temporal. Na ocasião, o ministro determinou que a suspensão valeria até o fim do julgamento ou da pandemia de covid-19, o que ocorresse por último.

3 comentários

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Marlon Borba

Pra mim deveria julgar os processos de uma só vez, pois o que o Congresso aprovou é um projeto de lei, não uma PEC, e é claramente inconstitucional.

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Claudio Torres Guimaraes

Supremo certamente vai manter a pedido de nosso presidente, quero ver o congresso expernear.

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