Como disputa judicial sobre o Coaf ajudou 'banco do crime' a ficar impune
Lucas de Souza Teixeira mora em um barraco na Favela Heliópolis, na zona sul de São Paulo. Em seu nome a polícia achou uma empresa que movimentou R$ 10 bilhões em pouco mais de dois anos, a Cash Back Turismo e Serviços Empresariais.
Naquele que é apontado pelos investigadores como um dos maiores esquemas de lavagem de dinheiro do Estado, Teixeira seria dono de um "banco do crime", que limpou capitais de organizações criminosas que atuavam na Junta Comercial de São Paulo, praticavam fraudes bilionárias em criptomoedas ou eram ligadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
Surgiram nas investigações nomes como o de Francisley Valdevino da Silva, o Sheik dos Bitcoins, investigado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras e pela Polícia Federal (PF) sob a acusação de estar por trás de fraudes de R$ 4 bilhões, que tiveram entre outras vítimas a modelo Sasha Meneghel, a filha da apresentadora Xuxa, e o jogador de futebol Gustavo Scarpa.
A história de como os nomes de Lucas e do Sheik dos Bitcoins foram parar no meio dessa confusão quase ficou esquecida, entre processos e inquéritos paralisados em razão do debate de uma tese jurídica nos tribunais superiores: seria ou não constitucional o compartilhamento dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com os órgãos de persecução penal para fins criminais, sem a obrigatoriedade de autorização judicial? As Cortes discutiram por cinco anos até o Supremo Tribunal Federal (STF) dizer que sim: o compartilhamento de dados é legal.
STJ x STF
Enquanto os togados verificavam em Brasília quem tinha razão, centenas de investigações ficaram paradas no País. O argumento da inconstitucionalidade fora defendido em 2019 pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), no caso da rachadinha, e havia sido afastado pelo STF, em 2019. Mas foi retomado em 2023 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar um recurso da Cervejaria Cerpa, em uma investigação no Pará. O senador e a empresa alegavam inocência e diziam serem alvo de apurações ilegais.
Em 2019, o Ministério Público Federal avaliara que a paralisação das investigações, determinada pelo ministro Dias Toffoli antes de julgar o recurso do senador, atingira 935 casos, incluindo a Lava Jato. Agora, não se calculou os efeitos da decisão do STJ, derrubada pela 1.ª Turma do STF em 2 de abril.
Em São Paulo, o último efeito da decisão do STJ foi revertido em 18 de abril, quando a 1.ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital decretou o bloqueio de R$ 191 milhões em bens de empresas e pessoas físicas que gravitaram em torno da Cash Back Turismo e Serviços Empresariais.
A história sobre a Cash Back começou com uma investigação sobre um esquema de fraude e lavagem de dinheiro na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp). Oito acusados foram denunciados por montar uma organização criminosa que alterou contratos sociais de pessoas jurídicas. Eles incluíam nos quadros societários laranjas, bem como modificavam o endereço e o objeto social e majoravam o capital social de empresas, fazendo-as parecer idôneas para operar no mercado financeiro a fim de aplicar golpes.
E assim uma empresa de moda virou a Team Work Participações, com o nome fantasia de 360 Bank. "A organização criminosa passou a usar o 360 Bank para atuar no mercado financeiro, captando clientes/vítimas que, na esperança de obterem retorno econômico em seus investimentos, transferiram suas economias para o grupo criminoso", disse na denúncia o promotor Danilo Pugliesi, em 2023.
360 Bank
Entre as dezenas de vítimas do grupo estava Maristela Rodrigues Bagnatori, que foi convencida por um representante do 360 Bank a investir R$ 265 mil por meio de uma das empresa do grupo, a Plattion Assessoria e Consultoria. O delegado Marcos Galli Casseb, do 30.º Distrito Policial, cruzou a informação dessa investigação com os de relatórios do Coaf e verificou que as empresas do Grupo 360 usaram a Cash Back para comprar ativos. Era, segundo a investigação, um falso banco usando outro banco do crime para lavar o dinheiro, "integralizando ativos ilícitos oriundos de diversas atividades criminosas e restituindo-os aos agentes investidores como ativos lícitos, posto que assumem a posição de clientes". O volume de créditos e de débitos nas operações bancárias com a participação da Cash Back foi de R$ 10 bilhões.
O delegado requisitou o bloqueio de R$ 191 milhões da Cash Back, mas o juiz Leonardo Valente Barreiros, da 1.ª Vara, negou o pedido com base na decisão do STJ, que questionava a legalidade do uso de informações do Coaf sem ordem judicial. O magistrado declarou a nulidade dos relatórios do Coaf solicitados pelo 30.º DP, afirmando "tratar-se de ato ilegal" em razão da ausência de autorização judicial. O Ministério Público Estadual recorreu da decisão e obteve uma liminar após o STF concluir que sua decisão de 2019 estava valendo e devia ser obedecida pelos tribunais, enterrando o acórdão do STJ, que paralisara o inquérito do 30.º DP.
Com isso, o magistrado escreveu que pôde verificar nos autos que a Cash Back seria usada para a lavagem de valores, funcionando como um "verdadeiro banco do crime". Seu dono formal era Teixeira, o morador de Heliópolis. Ele não seria, porém, um "laranja inconsciente", pois consultas da polícia mostraram que ele se identificava como dono da empresa.
O 30.º DP verificou que a maioria das empresas que repassava valores à Cash Back não tinham funcionários, o tempo entre sua abertura e sua baixa era pequeno (menos de dois anos), e negociavam com pessoas físicas e jurídicas que não atuavam em seus ramos. Esse era o caso da Intercore Intermediação de Negócios, que transferiu R$ 600 mil à Cash Back. A Intercore seria controlada pelo Sheik dos Bitcoins, preso pela PF em 2022 e solto pelo STJ em 2023.
O principal destinos dos recursos da Cash Back era a empresa Mozzatto Consultoria e Intermediação, que recebera R$ 159,5 milhões por meio de 631 operações. O valor é quase o total do capital integralizado pela Cash Back - R$ 190.910.516,48. Constituída em 2023, a Mozzatto tem como sócios Thiago Favoretto Mozzatto e a empresa Flix Payments Ltda, com sede nas Ilhas Virgens Britânicas, no Caribe.
Operador
Mozzatto é um operador de criptomoedas. Foi seguindo suas movimentações que a polícia descobriu que ele era o verdadeiro dono da Cash Back. E constatou que o dinheiro já havia sido transferido para as Ilhas Virgens Britânicas.
O Estadão procurou seu advogado - Guilherme Lopes Pacheco -, mas ele não respondeu. A reportagem não localizou a defesa do Sheik, de Teixeira e do 360 Bank. Sempre que prestaram depoimentos, eles negaram as fraudes. O bloqueio de bens atingiu, além da Cash Back, a Mozzatto Consultoria, a Flix Payments. Teixeira e Mozzatto.
Vencida paralisação do caso pela disputa nos tribunais superiores, o 30.º DP espera agora reaver os recursos desviados antes que novos debates jurídicos sirvam para garantir a impunidade de quem se apropriou das economias das vítimas.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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