Juízes federais acionam CNJ por penduricalhos pagos a magistrados estaduais e membros do MP

Um grupo de 53 juízes federais acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra o Poder Judiciário, para receber benefícios e indenizações que são pagos fora do teto a juízes estaduais e a promotores e procuradores do Ministério Público.

Os magistrados pediram a intervenção do CNJ para "assegurar o tratamento isonômico" entre as categorias. "A todos devem ser assegurados os mesmos direitos", argumentam.

Eles alegam que o Conselho da Justiça Federal e os Tribunais Regionais Federais são resistentes em conceder benefícios, enquanto o Ministério Público "avança na valorização remuneratória, com diversas vantagens já pagas administrativamente". Também afirmam que há "disparidades remuneratórias" entre juízes estaduais e federais.

A Reforma do Judiciário, aprovada pelo Congresso em 2004, incluiu na Constituição a previsão de simetria entre as carreiras do Ministério Público e da magistratura. É com base nessa previsão que os juízes federais reivindicam os benefícios.

Em 2003, ao estender aos juízes um penduricalho criado pelo Ministério Público que dá direito a folgas ou bônus em dinheiro por excesso de trabalho, o CNJ reconheceu que as carreiras devem ter o "mesmo grau de atratividade".

Os juízes federais argumentam ainda que a magistratura tem "caráter nacional" e, por isso, não podem ser admitidas "disparidades remuneratórias" entre os tribunais federais e estaduais.

Veja alguns dos benefícios reivindicados pelos juízes federais

  • Pagamento retroativo, a contar de 2015, da licença compensatória por acúmulo de acervo e função, que dá aos juízes o direito de gozarem de até 10 folgas no mês ou receberem um adicional em dinheiro
  • Licença-prêmio
  • Auxílio-saúde com piso de 8%
  • Aumento do auxílio-alimentação
  • Venda de férias sem limite de 1/3 - magistrados têm direito a 60 dias de férias por ano e podem vender parte dos dias de descanso
  • Bônus por exercício em "unidades de difícil provimento" - varas afastadas de grandes centros urbanos e com transporte reduzido
  • Gratificação por diferença de entrância

O pedido de providências foi encaminhado ao gabinete do ministro Mauro Campbell Marques, corregedor do CNJ.

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Saiba quem assina a ação

  • Adrian Soares Amorin de Freitas
  • Carlos Alberto Loverra
  • Cassio Murilo Monteiro Granzinoli
  • Charles Renauld Brazão de Ferraz
  • Cristiane Farias Rodrigues dos Santos
  • Danilo Fontenele Sampaio Ganha
  • Dartanhan Vercingetórix de Araújo e Rocha
  • Diana Wanderlei
  • Elidia Aparecida de Andrade Correa
  • Fabiano Bley Franco
  • Fabrício de Lima Borges
  • Fabrício Fernandes de Castro
  • Fernando Cezar Carrusca Vieira
  • Francisco de Assis Basílio de Moraes
  • Frederico Botelho de Barros Viana
  • Glêdison Marques Fernandes
  • Gustavo Catunda Mendes
  • Haroldo Nader
  • Higino Cinacchi Júnior
  • Hudson Targino Gurgel
  • Isabela Guedes Dantas Carneiro
  • Ivo Anselmo Höhn Junior
  • José Luiz Paludetto
  • Leandro Cadenas Prado
  • Leonardo da Costa Couceiro
  • Leonardo Pessorrusso de Queiroz
  • Lincon Pinheiro Costa
  • Luciano Andrascko
  • Gustavo Barbosa Coelho
  • Márcia Souza e Silva Oliveira Fernandes
  • Maria de Lourdes Coutinho Carvalho
  • Marianna Carvalho Bellotti
  • Monica Lucia do Nascimento Alcântara Botelho
  • Monique Martins Saraiva
  • Narendra Borges Morales
  • Noemi Martins de Oliveira
  • Paulo Henrique da Silva Aguiar
  • Pedro Luís Piedade Novaes
  • Raimundo Bezerra Mariano Neto
  • Raquel Vasconcelos Alves de Lima
  • Raquel Domingues do Amaral
  • Raul Mariano Junior
  • Renato Câmara Nigro
  • Ricardo Augusto Soares Leite
  • Ricardo Uberto Rodrigues
  • Richard Rodrigues Ambrósio
  • Rodolfo Kronemberg Hartmann
  • Rodrigo Gasiglia de Souza
  • Ronaldo José da Silva
  • Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar
  • Samuel Parente Albuquerque
  • Sandro Helano Soares Santiago
  • Silene Pinheiro Cruz

2 comentários

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Nelson do Amaral

Dá nojo de ler os nomes desses aproveitadores dos cofres públicos. É uma indecência ver quem sobrevive com um salário mínimo e ver esses que tem os maiores salários do País querendo ainda mais.

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Mauricio Cezar de Souza

É só lembrar que é os governadores dos Estados, tipo, Tarcisio, Ratinho Jr e outros etc... que pagaram tais quinquilharias para decisões no mínimo favoráveis e etc e tal..... 

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