Juízes federais acionam CNJ por penduricalhos pagos a magistrados estaduais e membros do MP
Um grupo de 53 juízes federais acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra o Poder Judiciário, para receber benefícios e indenizações que são pagos fora do teto a juízes estaduais e a promotores e procuradores do Ministério Público.
Os magistrados pediram a intervenção do CNJ para "assegurar o tratamento isonômico" entre as categorias. "A todos devem ser assegurados os mesmos direitos", argumentam.
Eles alegam que o Conselho da Justiça Federal e os Tribunais Regionais Federais são resistentes em conceder benefícios, enquanto o Ministério Público "avança na valorização remuneratória, com diversas vantagens já pagas administrativamente". Também afirmam que há "disparidades remuneratórias" entre juízes estaduais e federais.
A Reforma do Judiciário, aprovada pelo Congresso em 2004, incluiu na Constituição a previsão de simetria entre as carreiras do Ministério Público e da magistratura. É com base nessa previsão que os juízes federais reivindicam os benefícios.
Em 2003, ao estender aos juízes um penduricalho criado pelo Ministério Público que dá direito a folgas ou bônus em dinheiro por excesso de trabalho, o CNJ reconheceu que as carreiras devem ter o "mesmo grau de atratividade".
Os juízes federais argumentam ainda que a magistratura tem "caráter nacional" e, por isso, não podem ser admitidas "disparidades remuneratórias" entre os tribunais federais e estaduais.
Veja alguns dos benefícios reivindicados pelos juízes federais
- Pagamento retroativo, a contar de 2015, da licença compensatória por acúmulo de acervo e função, que dá aos juízes o direito de gozarem de até 10 folgas no mês ou receberem um adicional em dinheiro
- Licença-prêmio
- Auxílio-saúde com piso de 8%
- Aumento do auxílio-alimentação
- Venda de férias sem limite de 1/3 - magistrados têm direito a 60 dias de férias por ano e podem vender parte dos dias de descanso
- Bônus por exercício em "unidades de difícil provimento" - varas afastadas de grandes centros urbanos e com transporte reduzido
- Gratificação por diferença de entrância
O pedido de providências foi encaminhado ao gabinete do ministro Mauro Campbell Marques, corregedor do CNJ.
Saiba quem assina a ação
- Adrian Soares Amorin de Freitas
- Carlos Alberto Loverra
- Cassio Murilo Monteiro Granzinoli
- Charles Renauld Brazão de Ferraz
- Cristiane Farias Rodrigues dos Santos
- Danilo Fontenele Sampaio Ganha
- Dartanhan Vercingetórix de Araújo e Rocha
- Diana Wanderlei
- Elidia Aparecida de Andrade Correa
- Fabiano Bley Franco
- Fabrício de Lima Borges
- Fabrício Fernandes de Castro
- Fernando Cezar Carrusca Vieira
- Francisco de Assis Basílio de Moraes
- Frederico Botelho de Barros Viana
- Glêdison Marques Fernandes
- Gustavo Catunda Mendes
- Haroldo Nader
- Higino Cinacchi Júnior
- Hudson Targino Gurgel
- Isabela Guedes Dantas Carneiro
- Ivo Anselmo Höhn Junior
- José Luiz Paludetto
- Leandro Cadenas Prado
- Leonardo da Costa Couceiro
- Leonardo Pessorrusso de Queiroz
- Lincon Pinheiro Costa
- Luciano Andrascko
- Gustavo Barbosa Coelho
- Márcia Souza e Silva Oliveira Fernandes
- Maria de Lourdes Coutinho Carvalho
- Marianna Carvalho Bellotti
- Monica Lucia do Nascimento Alcântara Botelho
- Monique Martins Saraiva
- Narendra Borges Morales
- Noemi Martins de Oliveira
- Paulo Henrique da Silva Aguiar
- Pedro Luís Piedade Novaes
- Raimundo Bezerra Mariano Neto
- Raquel Vasconcelos Alves de Lima
- Raquel Domingues do Amaral
- Raul Mariano Junior
- Renato Câmara Nigro
- Ricardo Augusto Soares Leite
- Ricardo Uberto Rodrigues
- Richard Rodrigues Ambrósio
- Rodolfo Kronemberg Hartmann
- Rodrigo Gasiglia de Souza
- Ronaldo José da Silva
- Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar
- Samuel Parente Albuquerque
- Sandro Helano Soares Santiago
- Silene Pinheiro Cruz
2 comentários
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Nelson do Amaral
Dá nojo de ler os nomes desses aproveitadores dos cofres públicos. É uma indecência ver quem sobrevive com um salário mínimo e ver esses que tem os maiores salários do País querendo ainda mais.
Mauricio Cezar de Souza
É só lembrar que é os governadores dos Estados, tipo, Tarcisio, Ratinho Jr e outros etc... que pagaram tais quinquilharias para decisões no mínimo favoráveis e etc e tal.....