TIM é multada em R$ 9,7 milhões por cobrança indevida

SÃO PAULO, 30 JAN (ANSA) - A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, aplicou uma multa de R$ 9,7 milhões à operadora TIM, por ter cobrado serviços nunca solicitados de seus clientes, segundo o órgão. Em nota divulgada nesta quarta-feira (30), a empresa disse não ter sido formalmente intimada da decisão do departamento, e que "prefere apenas se manifestar após tomar ciência do seu inteiro teor".   


A secretaria disse ter identificado, entre os anos de 2008 e 2015, aproximadamente 80 serviços com custo adicional, como música, horóscopo e jogos, oferecidos pela TIM, sem terem sido solicitados pelos consumidores. A prática foi considerada abusiva pela Senacon, e a decisão foi publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU). Além da multa, que será destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, a empresa deverá devolver em dobro o valor cobrado dos consumidores.   


A TIM afirmou que essa sanção seria relativa a um processo aplicado às principais operadoras do Brasil, em setembro de 2018, por terem cometido a mesma infração, mas a TIM teria ficado de fora graças à negociação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).   


A publicação da Senacon aponta que o valor da multa foi definido levando em conta a gravidade da lesão causada a milhares de clientes de todo o país, a vantagem auferida e a condição econômica da empresa. O órgão afirma que houve agressividade nos anúncios publicitários, que induziam o consumidor a acreditar que os serviços eram gratuitos, e houve casos em que os serviços eram contratados automaticamente sem autorização dos clientes.   


Confira o posicionamento da Tim na íntegra: "A TIM informa que ainda não foi formalmente intimada da decisão e, portanto, prefere apenas se manifestar após tomar ciência do seu inteiro teor. Essa sanção relativa à um processo administrativo de Serviços de Valor Adicionado (SVA) de 2013 já havia sido aplicada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) às principais operadoras do setor em setembro de 2018, fato que não ocorreu à época com a TIM em razão da negociação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que considerava que, nos últimos anos, a empresa aprimorou os seus processos internos em relação ao VAS, com medidas voltadas para a melhoria na gestão, qualidade do produto e na experiência do cliente. A TIM, igualmente, buscará entender os motivos que levaram a Senacon a desistir da negociação do TAC". (ANSA) Veja mais notícias, fotos e vídeos em www.ansabrasil.com.br.